As famílias podem ter redução na conta de luz! Afinal, foi lançado o programa Energia Azul, iniciativa que tem como objetivo oferecer desconto de até 65% na fatura de energia elétrica para consumidores com deficiência. Mesmo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O direito passou a valer desde maio de 2022. Todavia, em seu primeiro ano, foram realizados mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará e em ações nas comunidades.
Confira, a seguir, como ter direito à redução na conta de luz. Boa leitura.
Quem tem direito à redução na conta de luz
Para ter acesso ao benefício, é importante atender a alguns requisitos. Portanto, são eles:
- Estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico);
- ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
- realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa, atestadas e receitadas por médico;
- ter pessoa com deficiência residindo no imóvel.
Na época da aprovação do projeto de redução na conta de luz foi preciso uma campanha de educação divulgando a tarifa social. Afinal, a sociedade necessitava conhecer os requisitos de descontos e inclusão da tarifa social para baixa renda PCD. Segundo a Defensoria, pelo menos 10 mil famílias tiveram acesso à informação sobre esse direito durante as ações comunitárias.
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Para garantir o desconto na conta de energia, deve-se agendar um atendimento no Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA). O prédio da Defensoria fica na Rua 1º de Março, 766, no bairro da Campina. Mas o atendimento pode ser realizado pelos telefones (91) 98128-8851 e (91) 99342-2925.
Portanto, se você se enquadra nos requisitos para ter redução na conta de luz, não deixe de agendar um atendimento para receber o desconto. Afinal, é uma oportunidade de economizar e ter um alívio financeiro significativo para a sua família.
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Como faço para me inscrever?
Para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), é necessário entrar em contato com a prefeitura da sua cidade ou com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Afinal, esse é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessas famílias.
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No ato da inscrição deve-se apresentar documentos pessoais, como CPF, RG, título de eleitor, carteira de trabalho, além de comprovante de renda e de residência. Todavia, lembramos que pessoas com deficiência também devem ser incluídas no CadÚnico, mesmo que não estejam recebendo nenhum benefício social.
Depois da inscrição no CadÚnico, utilizam-se as informações para a análise de diversos programas sociais, como ter redução na conta de luz.
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