O FGTS trabalhador falecido é possível de ser resgatado. Afinal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo profissional que exerce sua função com carteira assinada.
Portanto, pode ser sacado em algumas circunstâncias como aposentadoria, demissão sem justa causa ou compra da casa própria, entre outras hipóteses. Mas se o trabalhador falecer e tiver saldo em sua conta, seus herdeiros podem fazer o saque, desde que apresentem os documentos necessários.
Documentos exigidos para solicitar o FGTS trabalhador falecido
Confira abaixo os documentos exigidos para resgatar o valor do FGTS trabalhador falecido:
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- Documento de identificação do sacador;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho do titular falecido;
- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, porém, quando se tratar de diretor não empregado;
- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, porém, pode ser alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
- Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.
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Saiba como fazer o pedido do FGTS trabalhador falecido
Há duas formas de fazer o resgate do FGTS trabalhador falecido. Portanto, veja quais são elas:
Pelo aplicativo:
- Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Mas escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Portanto, selecione o motivo do Saque “ Falecimento do Trabalhador”;
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme.
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Presencial:
Mas se não conseguir solicitar o valor pelo aplicativo e for necessário comparecer a uma agência da Caixa, o trabalhador deve levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- Declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, mas de âmbito federal, estadual ou municipal ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, mas fornecida pelo Órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, porém, assinada pela autoridade competente.
Tempo de liberação do dinheiro
Portanto, após a apresentação de todos os documentos para resgate do FGTS trabalhador falecido, o saque é liberado em até cinco dias úteis.
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