O programa Desenrola Brasil tem como propósito ajudar indivíduos inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e possuem dívidas de até R$ 5 mil. Seu objetivo é proporcionar uma oportunidade para que mais brasileiros possam liquidar seus débitos junto ao governo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o montante das dívidas a serem negociadas ultrapassa os R$ 50 bilhões. Para que a quitação seja efetivada, é necessário que os credores se associem ao programa, possibilitando a regularização de mais de 30 milhões de CPFs com registros negativos, considerando apenas as dívidas acumuladas até o final do ano passado.
Como vai funcionar o programa desenrola brasil?
A quitação da dívida pode realizar de duas maneiras: à vista ou por meio de um financiamento bancário com prazo de até 60 meses, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela do financiamento será paga após 30 dias, e não é necessário fornecer uma entrada inicial para o financiamento.
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No caso de parcelamento, é possível efetuar o pagamento por débito em conta, boleto bancário ou por meio de transferência via PIX. Para pagamentos à vista, utiliza-se uma plataforma específica e o valor transfere diretamente ao credor.
Aqueles que recebem mais de dois salários mínimos também têm a possibilidade de negociar suas dívidas bancárias e podem participar do programa Desenrola Brasil. Vale ressaltar que a adesão dos bancos ao programa necessita-se para que ele possa implementar e funcionar em todo o país.
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Como se inscrever e quais dívidas serão perdoadas?
A previsão é que as renegociações tenham início em julho, assim que o sistema estiver pronto, permitindo que os credores se cadastrem em uma plataforma específica.
Portanto, os bancos e instituições financeiras participantes irão imediatamente perdoar e limpar o nome dos consumidores com dívidas de até R$ 100. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, estima-se que aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros terão suas dívidas perdoadas.
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Veja quais são as regras
Em resumo, o programa possui uma estrutura com duas faixas distintas. A primeira faixa abrange indivíduos que recebem até dois salários mínimos ou que estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa faixa, há a garantia de renegociação por parte do governo federal.
Por outro lado, a segunda faixa engloba pessoas com dívidas em instituições bancárias, e os devedores têm a oportunidade de realizar a renegociação diretamente com o respectivo banco. É importante ressaltar que, nesta faixa, não há a garantia do governo, permitindo que os bancos participantes possam oferecer a possibilidade de aumentar o crédito disponibilizado.
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