Existem inúmeros benefícios destinados exclusivamente para o público idoso, contudo, na maioria das vezes eles não é muito divulgados. Devido a essa falta de conhecimento, muitas pessoas, que poderiam usufruir dos benefícios idosos, acabam não fazendo a solicitação.
Veja a seguir, os benefícios e quais os idosos que possuem direito e podem requerer.
Prioridade no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 garante aos idosos a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. O sistema da Receita Federal foi configurado para identificar de forma automática essa prioridade para pessoas com 60 anos ou mais.
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Assistência Jurídica Gratuita para Idosos Representados pelo Ministério Público
Visando assegurar o respeito aos direitos dos idosos, o Ministério Público desempenha um papel fundamental ao oferecer proteção jurídica a essa população. Isso inclui orientação e supervisão de entidades de assistência. Além disso, os defensores públicos prestam serviços jurídicos gratuitos para garantir esses benefícios.
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Garantia de um Salário Mínimo para Idosos sem Rendimento
Pessoas com mais de 65 anos que não têm condições de sustentar a si mesmas ou não recebem apoio financeiro de suas famílias têm direito ao benefício assistencial BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo.
Para ter direito, a renda per capita na família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, e é necessário estar cadastrado no Cadastro Único. Os idosos podem solicitar esse benefício no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Compra de Carro com Isenção de Imposto
A Lei 8989/1995 prevê um desconto na compra de veículos novos produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor de até R$ 70.000, para pessoas que tenham deficiências físicas ou condições que causem limitações.
Esse benefício também é estendido aos idosos que apresentem sequelas relacionadas ao envelhecimento, como problemas nas articulações, como joelhos, quadris e coluna, entre outros. Para usufruir desse direito, é necessário obter um laudo médico específico de um profissional credenciado ao DETRAN, confirmando a presença da limitação.
Aumento de 25% no Valor da Aposentadoria por Invalidez
Se o idoso for beneficiário de aposentadoria por invalidez e necessitar de assistência de terceiros para realizar atividades cotidianas, ele tem o direito a um aumento de 25% em seu benefício, conforme estabelece o artigo 45 da Lei 8213/1991.
Superprioridade
Com a modificação no Estatuto do Idoso por meio da Lei 13466/2017, foi estabelecida uma nova forma de prioridade nas situações que envolvem pessoas da terceira idade, expandindo as proteções legais já existentes para esse grupo.
Nesse sentido, entre os idosos, aqueles com mais de oitenta anos recebem uma prioridade especial, tendo suas necessidades atendidas com preferência em relação aos outros idosos.
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Pensão alimentícia
Idosos com mais de 60 anos possuem direito de solicitar pensão alimentícia de seus filhos se estiverem em condições de vulnerabilidade. A falta de pagamento pode levar os filhos à reclusão.
No entanto, se o filho demonstrar que não possui condições financeiras, o idoso ainda tem a opção de requerer o BPC.
Saque do PIS
Um dos benefícios dos idosos é o direito de retirar o abono salarial PIS/Pasep. O Governo Federal disponibilizou essas cotas para os que ainda não haviam realizado o saque. Atualmente, esses montantes foram integrados ao FGTS.
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Saque do FGTS
O FGTS funciona como um fundo destinado a proteger os trabalhadores, proporcionando uma reserva financeira em situações de demissão sem justa causa. No entanto, ao se aposentar, o indivíduo tem o direito de sacar os montantes acumulados em sua conta.
Prioridade para compra de imóveis
No mínimo 3% das moradias em projetos de habitação desenvolvidos pelo Poder Público estão reservadas para idosos. Dessa forma, eles têm a oportunidade de realizar o sonho de ter sua casa própria.
Concurso
Em concursos públicos, o primeiro critério de desempate é a idade, priorizando o candidato que tiver a idade mais avançada.
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