Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$1,37 bilhão em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF na última terça-feira (21).
O dinheiro será destinado para quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o INSS, chamados de RPVs.
No total, foram liberados R$1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do Juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
Data de pagamento RPV
A data de pagamento, no entanto, dependerá do cronograma de cada TRF, que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
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Geralmente, o processamento dos repasses dura de dez dias e começa a ser feito de forma automática, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa é abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Em 2023, com o salário mínimo em R$1.302, o pagamento RPV equivale ao valor máximo de R$78.120. A partir de maio, com o novo salário mínimo de R$1.320, o valor deve mudar para R$79,2 mil.
Consulta do pagamento RPV
A consulta é feita no site do tribunal informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para saber se vai receber neste lote, é preciso verificar o mês que aparece no campo “Data Protocolo TRF“. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro.
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Após o repasse, aparecerá a informação “pago total ao juízo“.
Veja onde consultar:
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1- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 621,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
2- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 142,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117, 8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
3- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 306,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
4- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 399,5 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
5- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 213,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Quem tem direito a RPV?
Tem direito a uma RPV os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro. Precisa antes de mais nada que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios.
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As RPVs liberadas são correspondentes de concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
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