Finalmente: Congresso prorrogou o aumento de margem para empréstimo consignado
Os segurados do INSS e quem ganha BPC/Loas possuem uma margem extra para retirar empréstimo consignado. Mas, esse aumento possui uma validade devido a ser Medida Provisória. O Congresso acabou de prorrogar o prazo. Confira agora!
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O aumento de margem para empréstimo consignado se deu através da Medida Provisória 1.106/2022. A MP faz parte de um programa de ajuda financeira do Governo Federal, chamado Programa de Renda e Oportunidade.
Agora, a margem para esses grupos de pessoas é de 40%. Ou seja, 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
Mas, como o aumento de margem para empréstimo consignado é através de uma Medida Provisória, há um prazo de validade. Desde a assinatura da MP, ela vale por 60 dias. Então, o prazo de validade da MP do aumento de margem se encerrou no dia 13/05.
A boa notícia é que após o término do prazo ela pode ser prorrogada por mais 60 dias. É o caso dessa medida que foi prorrogada até o dia 15 de julho.
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Ou seja, o Congresso Nacional precisa votar até essa data para que a Medida Provisória ganhe força de lei e tenha validade para sempre. Caso contrário, os segurados INSS ficam sem a margem extra.
Suspensão dos consignados
Além disso, existe uma emenda do Deputado Ricardo Silva incluída nessa MP que sugere a suspensão de empréstimos consignados por 120 dias. Ou seja, pelo período de 120 dias quem possui empréstimo consignado contratado não precisa fazer o pagamento das parcelas.
Dessa forma, as parcelas passam para o final do contrato sem acréscimo de juros ou outros encargos. Mas, para começar a valer, é preciso que a MP do aumento de margem passe por votação e aprovação, pois a emenda passa por votação junto.
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