Quem tem dinheiro a receber do Confisco? Afinal, muitos brasileiros podem ter direito a receber algum valor.
O Confisco da caderneta de poupança, na época do Plano Collor, reteve milhares de reais, o que gerou inúmeros processos judiciais. Mas com muitos processos judiciais para reaver o dinheiro que tramita há mais de 30 anos nos tribunais de todo país.
Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), associação que reúne poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor, cerca de 140 mil pessoas estão nessa situação. Veja quem tem dinheiro a receber do Confisco.
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Como saber se eu tenho dinheiro a receber do Confisco?
Para saber se algum parente tem dinheiro a receber do Confisco, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado, na parte de “consulta de processos”. Portanto, basta colocar nome e número do CPF do autor do processo. Conforme a Febrapo, quase sempre a consulta é gratuita.
Caso esse caminho não seja viável, você pode comparecer presencialmente no Fórum da respectiva cidade. Lá você terá informações no setor de distribuição e consulta de processos.
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Digitalmente:
- Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado (procurar Tribunal de Justiça + nome do estado e clicar no primeiro link);
- Depois, é necessário procurar a parte de “consulta de processos” ou “consulta processual”;
- Uma nova aba com a opção de 1º ou 2º grau vai se abrir (verifique nos dois graus);
- Para verificar, basta colocar o nome ou o documento da parte (autor), tendo em mãos o nome e/ou o documento do autor do processo. Não há custo envolvido na consulta.
Fisicamente:
- É necessário ir ao Fórum de sua região;
- Ir ao setor de “distribuição e consulta de processos”;
- Ter em mãos o nome ou o documento da parte (autor).
Ressaltamos que as ações contra bancos privados e o Banco do Brasil são tratadas nos Tribunais de Justiça Estaduais. Mas as ações contra a Caixa Econômica Federal são de competência da Justiça Federal.
Portanto, basta procurar a Justiça Federal com o nome do estado do autor e seguir os mesmos passos descritos acima.
Ressarcimento pode ser até 2025
Em 2018, foi homologado o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Todavia, na época, o documento resolveu o impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem resolvidos.
No entanto, ainda restam 400 mil pessoas com tramitação na Justiça para reaver o dinheiro. Mas desse total, 140 mil são os herdeiros de pessoas que entraram com o processo e faleceram.
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Contudo, devido ao alto número no final do ano passado, o STF decidiu pela prorrogação do acordo. Portanto, até junho de 2025, quem ainda têm ações pendentes relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, podem receber os valores acordados.
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