Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo no ano de 2022. O Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou uma lei que assegura a liberação de crédito para esse público. Mas, ainda não houve a regulamentação desse empréstimo. Confira mais informações e quando deve ocorrer a liberação.
O benefício Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda do Governo Federal, que paga um valor mensal para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. No ano de 2022, cerca de 2 milhões de famílias que estavam na fila de espera, foram incluídas no Programa.
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Além disso, por conta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o valor do benefício aumentou de R$400 para R$600. Contudo, esse aumento dura até o final do ano apenas, em 2023 o valor retorna para R$400. Dessa forma, especialistas apontam esse aumento como uma proposta para a tentativa de reeleição de Bolsonaro.
Confira como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e quais as datas de liberação dessa nova linha de crédito.
O que é um empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que conta com taxas mais baratas e que desconta os valores direto da conta do contratante. Por conta disso, os bancos e instituições financeiras dão preferência a quem tem renda fixa comprovada e com baixas possibilidades de perder a renda, como beneficiários do INSS.
Mas, militares, servidores públicos e, agora, trabalhadores CLT também podem retirar. Inclusive, os trabalhadores CLT puderam começar a contratar devido a uma Medida Provisória que foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro e convertida na lei 14.431/22.
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Essa MP foi a responsável pelo aumento de margem de 30% para 35% aos aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Além disso, propôs a liberação de empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil.
Atualmente, a taxa de juros do empréstimo consignado é de 2,14% ao mês e margem de 35%, mais 5% que são voltados para o cartão de crédito consignado. Mas, o empréstimo do Auxílio Brasil tem algumas regras um pouco diferentes, de acordo com o que já foi divulgado. Confira.
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo do Auxílio Brasil terá taxa de juros a escolha da instituição financeira, que ficam em torno de 4,98% ao mês. Esse valor é maior que o cobrado dos demais públicos. Mas a justificativa para isso pode ser a maior facilidade em os beneficiários perderem esse benefício.
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A margem do empréstimo do Auxílio Brasil será de 40%, voltados totalmente para empréstimo, ou seja, não terão direito ao cartão de crédito consignado. O número máximo de parcelas é de 24, o que também é diferente para os demais públicos, que podem pagar em até 84 vezes.
Apesar de o valor do Auxílio Brasil ter aumentado para R$600 até o final do ano, os valores do empréstimo Auxílio Brasil serão calculados com base nos R$400, pois o aumento é temporário. Portanto, os valores serão os seguintes:
- Margem de 40%, libera parcelas de R$160
- Valor liberado em empréstimo: R$2.050, com pagamento em até 24 parcelas, descontadas diretamente da conta
Quando o empréstimo do Auxílio Brasil será liberado?
Apesar de já ter sido aprovado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, o empréstimo do Auxílio Brasil ainda não está totalmente regulamentado. No momento, a DataPrev, juntamente com o Ministério da Cidadania estão trabalhando na regulamentação para publicar a Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
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De acordo com previsão dos órgãos regulamentadores, o empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil deverá atrasar. A previsão inicial era que já estivesse liberado na segunda quinzena de agosto, mas a nova previsão é que somente em setembro esse público possa retirar.
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