Foi aprovada a margem social de R$20.000 ?
Muito se comenta sobre a margem social de R$ 20.000. Todavia, há dúvidas que cercam os brasileiros em relação a essa modalidade. Saiba mais:
A ideia da margem social íntegra o Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020. Essa proposta, autoriza os bancos públicos a fazerem a concessão de uma linha de crédito consignado, no valor limite de R$ 20.000. Ou seja, garante acesso ao empréstimo consignado mas não se submete ao percentual de 35%, conforme determinado pela Medida Provisória de n.º 1.106. Lembrando que os 5% se destinam ao cartão de crédito.
O que seria a margem social?
Nesse sentido, a margem social se trata de uma nova linha de crédito. Sendo assim, se você já estiver usando a margem de 35% ou se encontrar negativado, vai poder recorrer a essa modalidade e ter acesso até R$ 20.000 em empréstimos. Contando com as menores taxas de juros do mercado. Além disso, o pagamento das parcelas só inicia 120 dias após a contratação do serviço. E, com taxa de juros de no máximo 2,5% ao ano.
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Entenda o Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020:
O Projeto de Lei 4.732/2020, tem como autor o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), com base na iniciativa do Advogado Dr. Sando Lúcio Gonçalves. No mês de julho, a proposta teve sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Mas, até o momento, não teve maiores movimentações.
Quem pode ter acesso a margem social?
A margem social visa aposentados e pensionistas do INSS. Bem como, servidores públicos (ativos e inativos) municipais, estaduais e federais. E, seus pensionistas e militares (ativos e inativos).
Foi liberada a margem social?
A proposta da margem social tramita em caráter conclusivo. Após a aprovação na CSSF, segue para a CTASP (Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público). Desse modo, o cenário tem sido favorável para sua aprovação futura na Câmara e no Senado.
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