O Fundo Amazônia foi restabelecido no último domingo, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse foi criado em 2008 pelo Decreto n° 6.527, porém desde abril de 2019, está paralisado. Afinal, o antigo governo extinguiu seu Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA).
Em nota, o novo governo destacou que o decreto “viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia”. Depois da assinatura do decreto, a Alemanha anunciou que vai liberar 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia.
Conheça o Fundo Amazônia
Segundo o Ipam Amazônia, o Fundo consiste em um mecanismo proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12, em Nairóbi (2006). O principal objetivo é a captação de recursos para projetos como:
- ações de prevenção;
- monitoramento e combate ao desmatamento;
- promoção da conservação e uso sustentável do bioma amazônico.
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Ainda segundo a organização, os projetos do Fundo Amazônia terão caráter não reembolsável. Portanto, sem devolução dos recursos e sem fins lucrativos. Além disso, deve observar as seguintes áreas temáticas:
- I. gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- II. controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- III. Manejo florestal sustentável;
- IV. atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
- V. Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
- VI. conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
- VII. Recuperação de áreas desmatadas.
Todavia, as doações realizadas para o Fundo Amazônia são com base voluntárias. Portanto, poderão ser feitas por qualquer empresa, instituição multilateral, organização não-governamental e governos.
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Outras propostas ambientais de Lula
Não foi somente o Fundo da Amazônia restabelecido no domingo. Afinal, Lula também assinou outros decretos que restabelecem o combate ao desmatamento e garimpo ilegal. Mas também regulamentou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Vale ressaltar que, em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, o decreto também prevê a recuperação do protagonismo do Ibama.
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Além disso, Lula revogou o decreto de Bolsonaro que criava o programa Pró-Mape. Esse l estimulava à mineração artesanal, o que impulsionou o garimpo ilegal em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.
Outra medida determinada por Lula, é que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, chefiado por Marina Silva, apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conama.
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