O Governo Federal anunciou mudanças para o programa do Auxílio-Doença, um dos muitos benefícios oferecidos pela Previdência Social, desse modo, confira no artigo as novas mudanças que podem ser benéficas para quem utiliza o benefício.
O que é o Auxílio-Doença ?
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade temporária que com objetivo de fornecer um auxílio para segurados com problema de saúde e que está total ou temporariamente incapaz de exercer as suas atividades do dia a dia por mais de 15 dias.
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Assim, o benefício consegue substituir o salário no período em que a pessoa estiver com incapacidade, ou seja, o objetivo principal o benefício não é de proteger a doença em si, mas a incapacidade de trabalhar.
Desse modo, para conseguir se beneficiar do auxílio é necessário comprovar a incapacidade temporária do segurado através da perícia médica feita pela previdência social. Além disso, é necessário atender o tempo de carência, ou seja, é necessário que esteja contribuindo com o INSS à pelo menos 12 meses.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente é direcionada para trabalhadores que possuem uma doença grave ou então alguma incapacidade irreversível.
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Confira em seguida a lista de doenças que podem garantir a aposentadoria por incapacidade permanente:
- Cegueira;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida;
- Transtorno mental grave;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Espondilite anquilosante;
- Contaminação por radiação – depois de conclusão da medicina especializada.
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Novas mudanças do Auxílio-Doença
Muitos falam que após receber o auxílio-doença você passa a receber aposentadoria automaticamente, no entanto, isso é uma informação falsa, para conseguir a mudança do auxílio-doença para a aposentadoria por incapacidade existe todo um processo.
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Assim, para conseguir a mudança a decisão deve partir da perícia médica, caso ao fazer a perícia médica e o perito identificar que o segurado está apto para a aposentadoria por invalidez ele poderá fazer a mudança.
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