Em meio à pandemia da Covid-19, o Governo Federal implementou variadas estratégias visando a redução dos efeitos adversos da doença, incluindo a instauração do sistema de saque aniversário FGTS. Contudo, com a transição de administração e a conjuntura vigente no Brasil, foram emitidas diretrizes recentes acerca do sistema de saque aniversário FGTS.
Desde o começo de sua gestão, o ministro atual do Trabalho, Luiz Marinho, sempre demonstrou desacordo com essa opção e desde o início manifestou a intenção de promover mudanças nas normas do saque aniversário. É crucial ressaltar que essa decisão resultou na retirada considerável de recursos dos fundos do FGTS.
Dessa forma, a fim de adquirir um entendimento mais aprofundado das novas diretrizes do saque aniversário FGTS, prossiga a leitura! Consulte o conteúdo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em resumo, para obter compreensão sobre o saque aniversário, é vital investigar as fundamentos do FGTS. Portanto, o FGTS, que significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo estabelecido com o propósito de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, por meio da formação de uma conta vinculada ao contrato.
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Assim sendo, mensalmente, os empregadores efetuam o depósito em contas abertas na Caixa Econômica Federal, pertencentes aos empregados, que corresponde a 8% do salário de cada colaborador. Consequentemente, o FGTS é composto pelo acúmulo de todos os depósitos efetuados a cada mês.
Em síntese, todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal, regulado pela CLT, bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
No entanto, o FGTS estava sujeito a saques apenas em circunstâncias específicas. Em 2019, em resposta à pandemia, foram implementadas mudanças que deram origem ao saque aniversário FGTS. Nessa modalidade, os trabalhadores adquiriram o direito de retirar uma parcela dos fundos anualmente, no mês de seus aniversários.
De maneira resumida, a participação no saque aniversário FGTS é opcional.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Resumidamente, o Ministério do Trabalho concebeu um projeto de lei que define novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. Inicialmente, o ministro pleiteou o término dessa opção devido à sua objeção à retenção dos recursos em situações de demissão sem justa causa.
Entretanto, na terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados deliberará sobre as modificações propostas para o saque aniversário. Em seguida, o texto será submetido à avaliação da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Resumindo, o objetivo subjacente às alterações nas novas diretrizes é eliminar o período de carência de dois anos que limita o acesso aos fundos do FGTS até a mudança para a modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador demitido sem justa causa que teve seus recursos retidos terá direito a receber sua rescisão.
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E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
De acordo com Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Além disso, segundo a visão de Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.
Em resumo, as novas diretrizes têm como objetivo aprimorar a transparência ao vedar o período de bloqueio de dois anos, uma vez que a intenção era aliviar as situações por meio do saque aniversário, mas isso resultou em um crescimento nos empréstimos. No Jornal JF, você terá acesso às informações mais recentes sobre as novas regras do saque aniversário FGTS.
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