Governo aprova novo cartão benefício do INSS: Veja quem fica de fora

No dia 17 de Março deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1.106/2022, que teve como objetivo aumentar a margem dos empréstimos consignados. No entanto, como o próprio nome diz ela é provisória e tem validade máxima de até 120 se for prorrogada.

Assim, nos últimos meses aconteceu uma corrida para aprovação da Medida como Lei, na câmara dos deputados, Senado e sanção do Presidente Jair Bolsonaro. A ótima notícia é que nessa última semana o Presidente Sancionou a medida e o próprio Senado fez algumas alterações na medida que vão beneficiar mais pessoas.

Quais foram as mudanças na Medida de aumento de Margem dos Empréstimos Consignados ?

Na aprovação no congresso nacional foram incluídos alguns grupos que poderão se beneficiar dos empréstimos consignados, que são eles.

Os trabalhadores CLT, que terão direito à 40% de margem.

35% para empréstimos pessoais
5% para dívidas com o cartão de crédito consignado.

Os beneficiário do Auxílio Brasil agora também tem direito à margem aumentada, porém são 40% para empréstimos pessoais, não tem a possibilidade do cartão.

Também foi incluído mais 5% de margem para os aposentados e pensionistas do INSS e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), através de um novo cartão benefício, assim esses grupos vão ter:

35% para empréstimos pessoais
5% para cartão de crédito consignado
5% para cartão benefício

O que é o cartão benefício ?

Como dito acima o cartão benefício vai liberar esses grupo a poder comprometer mais 5% do seu benefício para utilização do cartão, voltados para compras em mercados e farmácias conveniadas. Além de que vai liberar 70% do limite para saque, no entanto, com taxas de juros diferentes do cartão consignado.

Portanto, para quem recebe até um salário mínimo (R$1212) de benefício, vai ter liberado pelo cartão benefício um total te R$1654. Assim, vão ser R$1164 voltados para os saques e R$490 para as compras com o cartão de crédito em comércios, farmácias e mercados.

Desse modo, uma das maiores vantagens desse cartão é o baixo valor das taxas de juros, nesse caso 3,06%, e a depender da instituição, não vai ser cobrado anuidade do cartão. Assim, caso você resgatar o cartão, o custo mensal vai ser de R$60,60 mensal, podendo o pagamento do cartão ser feito em até 84x.

Quem pode adquirir o novo cartão benefício do INSS ?

Governo aprova novo cartão benefício do INSS (Fonte: Edição / João Financeira)

O cartão benefício vai ser exclusivamente dos aposentados, pensionistas e BPC, lembrando que se você tem dois benefícios, por exemplo, se você é aposentado e também recebe uma pensão, você tem o direito de adquirir os valores para os dois benefícios. Portanto, você pode receber o benefício dobrado.

Assim, alguns grupos ficam de fora e não podem receber o cartão benefício, eles são:

Beneficiários do Auxílio Brasil
Militares
Servidores
CLT
Quem recebe Pecúlio do INSS
Quem tem +80 anos não vai poder solicitar por regras impostas pelos bancos
Quem recebe benefício do INSS e tem representante legal.

O novo cartão benefício do INSS já foi liberado ?

O presidente Jair Bolsonaro já sancionou a medida, portanto agora é uma questão de tempo até os bancos organizarem os seus sistemas para poderem fornecer o novo cartão benefício do INSS.

A previsão segundo o DATAPREV, é de que as regulamentações e regras do INSS, estejam já ajustadas até o final do mês de agosto, para que os novos valores comecem a ser liberados. Assim, as datas de previsão de liberação estão entre o dia primeiro de setembro (01/09) até dia quinze de setembro (15/09).