Desde o dia 1 de janeiro de 2023 o novo governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a posse do governo federal. Desse modo, novos responsáveis foram designados para as diversas pastas do governo.
Sendo que o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo no dia 3 de janeiro de 2023. O novo ministro prometeu gerar empregos, que o aumento do salário mínimo tenha ganho real e utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento de investimento.
No entanto, o novo ministro afirmou que quer encerrar o saque-aniversário do FGTS, no qual foi criado pelo governo Jair Bolsonaro.
Sendo que o saque-aniversário permitia que aos trabalhadores que optaram pela modalidade a ter um recurso extra. Desse acordo com a Caixa Econômica Federal, foi retirar quase R$ 34 bilhões do fundo.
Desse modo, o ministro entende que ao permitir que os trabalhadores façam os saque-aniversário do FGTS, significa que quando este trabalhadores realmente precisarem do fundo, no caso da demissão sem justa causa, não vão ter valores a receber.
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Conforme o novo ministro será criada proteção social aos trabalhadores de aplicativo que poderão escolher o regime que querem trabalhar. Já que muitos deles não pretendem ser regidos pela CLT. Ademais, o ministro defende a criação de uma reforma trabalhista.
Como é feito o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS poderá ser feito pelos trabalhadores que optarem por este saque por meio do aplicativo do FGTS. Sendo que esta modalidade de saque permite que o trabalhador saque anualmente de 5% a 50% do valor acumulado em sua conta do FGTS.
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No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abrir mão do saque rescisão, que é o saque do FGTS que é feito quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nestes casos o trabalhador tem direito de sacar 100% do valor depositado no fundo.
Observe que o objetivo do FGTS é justamente proteger o trabalhador no caso de demissão sem juta causa, já que o fundo é uma espécie de poupança forçada. No qual só será possível fazer o saque dos valores em casos previstos pela lei, sendo que o mais conhecido é no caso de demissão sem justa causa.
Desse modo, mesmo que o saque-aniversário possa parecer vantajosa no momento, o trabalhador poderá ser prejudicado se for demitido sem justa causa, já que não poderá fazer o saque do valor total depositado no fundo.
O trabalhador pode desistir do saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador que optou pelo saque-aniversário poderá voltar atrás para voltar a receber o saque rescisão do FGTS. No entanto, será necessário cumprir um prazo de carência de 2 anos para fazer o saque do fundo em caso de demissão sem justa causa.
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