No último dia 27 de setembro, as novas regras para bloqueio e suspensão de benefício com suspeita de irregularidades do INSS foram publicadas no Diário Oficial da União.
Em caso de irregularidades comprovadas, o benefício será bloqueado de forma cautelar, antes mesmo de o aposentado ou pensionista apresentar a sua defesa.
Por isso, veja a seguir as últimas notícias sobre as novas regras para bloqueio e suspenso do benefício! Leia até o final!
Novas regras para bloqueio e suspensão de benefício do INSS
No último 27 de setembro deste ano, o Governo Federal alterou as regras para bloquear o pagamento de benefícios do INSS em caso de suspeita de fraude.
Nesse sentido, se as apurações realizadas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), do Ministério do Trabalho e Previdência, apontar indício de irregularidades, o benefício será bloqueado de forma cautelar, antes mesmo de o aposentado ou pensionista apresentar a sua defesa.
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Em seguida ao bloqueio, o aposentado ou pensionista será avisado e terá um prazo de até 30 dias (para as pessoas que moram na área urbana) ou 60 dias (para quem reside na área rural) para apresentar a sua defesa. No entanto, caso não haja defesa, o benefício passará de bloqueado para suspenso.
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Então, se o beneficiário apresentar sua defesa, o INSS terá o prazo de 30 dias para analisar os documentos apresentados.
Em seguida, deverá decidir se libera o benefício novamente ou não. No entanto, se a avaliação não for concluída neste período, o benefício será desbloqueado.
Depois de concluir a análise, o beneficiário poderá apresentar recurso fundamentado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
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Bloqueios de benefícios do INSS. Por que acontece?
Existem alguns procedimentos que devem ser cumpridos para manter o pagamento das pensões e aposentadorias concedidas pelo INSS. No entanto, a falta desses procedimentos acaba ocasionando no bloqueio dos benefícios.
Dessa forma, o INSS avalia os casos para determinar a manutenção ou não dos benefícios. E além disso é bom ressaltar que o INSS sempre notifica quando há a necessidade de se fazer uma perícia médica, por exemplo.
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Quais segurados não podem ter o benefício do INSS bloqueado?
É importante ressaltar que existem beneficiários que não podem, por lei, ter o benefício bloqueado. No entanto, o INSS realiza operações para identificar pagamentos feitos de forma indevida. Veja os beneficiários que não podem ter os benefícios bloqueados:
- Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, com 60 anos ou mais, desde que não tenham retornado à atividade;
- Brasileiros que recebam benefícios liberados há mais de 10 anos;
- Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, com 55 anos ou mais, desde que não tenham retornado à atividade, e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
- Brasileiros com o vírus HIV (Aids).
Dessa forma, consulte o INSS e fique por dentro de tudo que postamos por aqui, para saber mais informações sobre o INSS!
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