Atualmente, existe um projeto na Câmara dos Deputados para pagar um auxílio permanente de R$ 1200 para as mulheres chefes de família. O projeto teve apresentação ainda no ano de 2020 e aguarda a votação de todas as etapas para começar a valer. Confira mais informações:
O Deputado Assis Carvalho (PT) criou o projeto de lei 2099 ainda no ano de 2020, que institui o pagamento de um auxílio permanente de R$ 1200 para as mulheres chefes de família. Nesse sentido, a ideia é suprir as necessidades básicas dessas mulheres, que são baixa renda e não recebem outros benefícios sociais/assistenciais.
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Quais os requisitos para receber o auxílio de R$ 1200 para mulheres?
As mulheres chefes de família precisam seguir alguns critérios para receber o auxílio permanente de R$ 1200. Confira em seguida:
- ser maior de 18 anos;
- não ter emprego formal ativo;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados.
O Benefício do Auxílio Permanente não poderá ser cumulativo. Portanto, caso a mãe receba o Auxílio Brasil, por exemplo, mas o auxílio permanente for mais vantajoso, ela receberá apenas o de maior valor.
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Quando o auxílio será pago?
O projeto para pagamento do auxílio de R$ 1200 para mulheres ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. É preciso analisar uma série de questões antes de aprovar um projeto, por exemplo, a sua relevância social e se haverá orçamento para a continuidade do mesmo.
Até então, o projeto para o pagamento do auxílio para as mulheres já teve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No momento, está na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando parecer do relator.
Logo após a aprovação nessa, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Passando por todas as comissões da Câmara, o projeto segue ao Senado Federal e, por fim, para receber a sanção ou veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Como estamos em período eleitoral, não é possível fazer nenhuma alteração no trâmite do projeto, para não configurar ação eleitoreira. Mas, após o segundo turno, os projetos devem voltar a entrar em pauta para discussão. Lembrando, ainda, que o orçamento para pagar esse auxílio precisaria estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para valer e garantir a continuidade.
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