O Ministério da Previdência criou duas iniciativas para conseguir agilizar o atendimento para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de pessoas estão esperando a concessão de seus benefícios, em que mais de 1 milhão dependem da perícia médica.
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Quais são as iniciativas criadas pelo Ministério da Previdência?
A ideia do Ministério da Previdência é de implementar um sistema de perícias que serão feitas de forma remota além de oferecer um bônus para os profissionais que fazerem horas extras, com o objetivo de diminuir as filas e acelerar os processos.
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Desse modo, segundo o secretário de Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, uma licitação está sendo feita para que seja possível implantar a perícia de forma remota logo no segundo semestre desse ano.
Situação das perícias médicas do INSS
Durante a pandemia o INSS optou por não oferecer a perícia médica de forma remota durante a pandemia do Covid-19 o que prejudicou muitos segurados que tinham o direito de receber os benefícios do INSS.
Desse modo, o Conselho Nacional de Justiça (NCJ) propôs o oferecimento das duas iniciativas atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), para assim, poder dar andamento aos processos e diminuir o máximo possível as filas do INSS.
Portanto, o atendimento remoto vai ser uma forma de suprir a falta de peritos e segundo o próprio TCU um projeto-piloto que foi utilizado em 2022, provou que o sistema da perícia remota tem uma efetividade de aproximadamente 94%. Desse modo, apenas 6% dos segurados acabam sendo encaminhados para a perícia de forma presencial.
Pronunciamento do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a aplicação da telemedicina na perícia médica uma infração ética por parte do profissional, desse modo, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) ficou contra o projeto.
No entanto, o Ministério da Previdência junto ao TCU insistem na implementação do processo da Perícia Médica através da telemedicina.
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