Governo publica Medida Provisória (MP) que aumenta para R$2.640 isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Lula disse em pronunciamento que vai elevar isenção até R$5mil, de forma gradual, até o fim de seu mandato. Veja todas as novidades para os aposentados e demais brasileiros.
O Governo Federal publicou recentemente, em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que torna isentos de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$2.640 mensais.
Isenção do Imposto de Renda para os aposentados
Antes da Medida Provisória, a isenção era aplicada sobre rendimentos de até R$1.903. Já os R$2.640 correspondem a dois salários mínimos de R$1.320. Valor tal qual foi prometido pelo presidente Lula durante sua campanha.
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De acordo coma Receita Federal, com a mudança, 13,7 milhões de brasileiros devem tornar-se isentos, ou seja, devem deixar de pagar o Imposto de Renda a partir deste mês de maio.
Essa alteração não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso, porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior. A nova regra deve impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.
Uma alteração nas faixas de isenção afeta todos os contribuintes. Isso, porque mesmo quem tem rendimentos altos se beneficia da isenção. O imposto só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
A Medida Provisória é devidamente assinada pelo Lula e pelo ministro da Fazendo, Fernando Haddad. O texto já está em vigor.
Isenção + desconto
De forma oficial, a tabela publicada pelo governo traz uma faixa de isenção menor, de até R$ 2.112.
Esse valor, no entanto, é complementado por uma nova regra: um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
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Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da nova faixa de isenção. Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até esse valor não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Como funciona para quem ganha mais de dois salários mínimos?
O aumento da faixa de isenção vai beneficiar todos os contribuintes, independente do rendimento. Nesse ínterim, como a tabela do IR é progressiva, isso significa que todos que contribuem não vão pagar imposto sobre a fatia isenta.
“Todo o contribuinte do Imposto de Renda tem o benefício dessa faixa de isenção de R$ 2.112. Não é preciso fazer nada. Todo mundo vai ser beneficiado por essa faixa”, explica Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$528 pode não valer a pena.
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Isso porque muitos contribuintes, tem direito a descontos maiores pela legislação atual (devido à contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo).
Nesse cenário, se os descontos de previdência, educação, saúde e dependentes forem maiores aos R$528 previstos na nova regra, o contribuinte poderá ser beneficiado de forma mais favorável.
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“No sistema que estamos apresentando, quem ganha, por exemplo, R$ 10 mil, ele vai ter o benefício da faixa de R$ 2.112, ele vai ser beneficiado também. Mas ele não vai optar por fazer a dedução de R$ 528, porque a legislação atual já permite uma dedução maior para essas faixas maiores”, afirmou o secretário.
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