O INSS pediu nesta segunda-feira, dia 13, que o STF suspendesse todos os processos da Revisão da Vida Toda. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia Geral da União) que defende o instituto na justiça.
O instituto quer que os processos fiquem suspensos até o final do processo. O que acontece logo em após a publicação do acórdão e análise de possíveis embargos de declaração!
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), disse: “Por enquanto tivemos o julgamento e a publicação da ata do julgamento apenas“.
Acompanhe o texto para entender o porquê o INSS está pedindo a suspensão do processo.
O resultado do julgamento no dia 1.° de dezembro
A princípio, a Revisão da Vida Toda havia sido aprovada no dia 1.º de dezembro de 2022. Essa revisão visava incluir no cálculo das aposentadorias, auxílios e pensões, todas as contribuições feitas antes de 1994.
Ela ainda serviria para ajudar muitos idosos que tinham contribuições maiores antes do início do Plano Real. O plano Real foi justamente o pivô para que o cálculo das aposentadorias excluísse esse período.
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Na época, o julgamento teve 6 votos favoráveis aos aposentados contra 5 votos contrários. Dessa forma, ficou definido que a Revisão da Vida Toda era constitucional. O que significa que o cálculo das aposentadorias deveria começar a ser revisado considerando as contribuições antes de 1994.
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Por que o INSS pediu a suspensão do processo de Revisão da Vida Toda?
Na manifestação apresentada ao STF através da Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão promete estar totalmente disposto a cumprir com a decisão tomada pelo STF.
No entanto, ele argumenta que ainda poderá apresentar recursos à decisão, e que assim a mesma poderia ser modificada.
Além disso, o INSS disse que precisará “se reorganizar” para conseguir dar conta de atender todas as solicitações que serão feitas.
As declarações feitas pelo INSS:
O instituto ainda disse que dessa forma pode ser que haja um desperdício de dinheiro público no caso da decisão ser modificada.
“O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificava enquanto a tese estava em discussão, sob pena de realização de despesa financeira inútil e responsabilização perante os órgãos de controle caso a revisão fosse julgada indevida”, diz o INSS através do pedido feito pela AGU.
O instituto ainda complementa que diversos pedidos de revisão têm sido autorizados por juízes de tribunais regionais, e ressalta que em alguns casos os cálculos são “simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados, sem qualquer certificação”.
Sendo assim, com a aprovação do STF para o pedido do INSS, o que resta é aguardar o final do processo que dará o parecer a respeito de como ficará a Revisão da Vida Toda.
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