No último mês de mandato, o governo de Jair Bolsonaro corre o risco de ficar sem recursos, sem conseguir sequer cobrir despesas obrigatórias como o INSS! Entenda o que pode acontecer a seguir!
Por que o governo corre o risco de não ter dinheiro para pagar aposentadorias?
Isso aconteceu mesmo depois que os ministérios impuseram uma série de restrições aos gastos discricionários, afetando áreas como saúde e educação.
O governo de Bolsonaro insiste que os gastos previdenciários cresceram tanto depois de acelerar a análise de candidaturas e reduzir as listas de espera, deixando a equipe sem margem de manobra no orçamento para os últimos meses do ano. Na avaliação do Ministério da Economia, há brechas em gastos obrigatórios de R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à previdência.
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A Casa Civil disse que este ano apresentou uma “situação atípica” e questionou se era possível entender que “aumentos imprevisíveis e atípicos de gastos obrigatórios, aliados à falta de instrumentos legais suficientes para atender a necessidade de crédito adicional por restrições de tempo, despesas emergenciais imprevisíveis”, que permite editar créditos fora do limite.
Como sempre, os governos bloqueiam gastos não obrigatórios (como investimentos) quando faltam recursos obrigatórios. O bloco já chega a R$ 15,4 bilhões, deixando o governo com apenas R$ 2,4 bilhões para financiar os gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano.
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Os tecnólogos agora temem não ter recursos nem para se aposentar, com denúncias de órgãos públicos paralisadas por quedas de máquinas públicas no último mês do ano.
Qual a solução do governo para pagar aposentadorias?
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, questionou o TCU sobre a possibilidade de usar gastos especiais fora do teto de gastos para financiar parte das aposentadorias do INSS.
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Os gastos especiais só podem ser editados como “para fazer face a despesas de emergência imprevistas, como as causadas por guerra, perturbação civil ou calamidade pública”, todas as despesas estão fora do limite.
Para obter o respaldo necessário para esse crédito e evitar futuras penalidades, o governo consultou o TCU. Uma resposta positiva do tribunal servirá de base para a concessão de medidas provisórias para liberar o crédito especial.
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Para o Ministério da Economia, uma saída seria cortar de vez o financiamento da Emenda Relatora (que foi bloqueado hoje), mas isso exigiria aprovação prévia do Congresso. A emenda do relator prevê o chamado orçamento secreto.
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