Os atrasados do INSS serão pagos aos segurados Instituto Nacional do Seguro Social e devem receber R$ 1,6 bilhão. Afinal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante para pagar as ações em que o aposentado venceu o processo contra a autarquia. No total, o valor atende a 103 mil pessoas.
Os pagamentos correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV). Portanto, as quantias são de até 60 salários mínimos. Contudo, o processo deve ter sido totalmente concluído, sem possibilidade de recurso.
Dessa forma, os Tribunais Regionais em todo o país recebem a distribuição do montante. A partir de então, com base nos cronogramas próprios, passam a fazer a liberação dos valores para pagar os atrasados do INSS a quem tem direito.
Quem vai receber os atrasados do INSS?
Para saber se vai receber as RPVs, os beneficiários podem consultar o resultado da ação por meio do site oficial do TRF que atende sua região. Depois disso, procure pela área “Precatórios/RPV” e clique em “Consultas”. Mas para facilitar, recomenda-se ter em mãos o número do CPF, do requerimento do processo ou até mesmo da ação.
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Caso o seu nome esteja entre os contemplados, o TRF abre contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para disponibilizar os valores. Contudo, vale lembrar que, caso o segurado do INSS tenha falecido, os herdeiros também podem acessar a quantia. Mas desde que comprovem o vínculo.
Os atrasados do INSS com nome de RPVs são benefícios que deveriam ter sido pagos pelo Instituto, mas não foram efetuados de forma integral ou tiveram o pedido negado.
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Benefícios que dão direito as RPVs
Os processos de revisão ou concessão de determinados benefícios do INSS podem resultar no pagamento das RPVs. São eles:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Todavia, é importante ressaltar que atrasados do INSS com valores acima de 60 salários mínimos perdem a classificação de RPVs. Esses passam a ser tratados como precatórios e possuem outro sistema de liberação de valor.
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