Em uma decisão judicial, foi autorizada a liberação de R$1,9 bilhão em valores atrasados do INSS, que se referem a Requisições de Pequeno Valor de processos com limitação de até 60 salários mínimos.
Beneficiários aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram decisões judiciais favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios têm a possibilidade de receber os valores devidos ainda neste mês. O CJF destinou R$ 1,87 bilhão para o pagamento dos atrasados, abrangendo um total de 118 mil beneficiários.
Esse montante faz parte de um valor total de R$ 2,2 bilhões liberados pelo CJF em maio para quitar precatórios federais. Esses pagamentos são devidos pela União a 194.011 indivíduos que obtiveram decisões judiciais favoráveis contra o governo, sem qualquer possibilidade de recurso. Essas compensações estão limitadas a até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 79,2 mil) e são conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos alocados pelo CJF são destinados aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são encarregados de efetuar os depósitos das respectivas quantias devidas, seguindo seus próprios cronogramas individuais.
A fim de obter informações sobre a data em que os valores estarão disponíveis para saque, é necessário consultar a seção de RPVs no site do Tribunal Regional Federal responsável pela região. O CJF informou que essa consulta permitirá encontrar essa informação relevante.
No TRF-2, que compreende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, um total de 9.586 beneficiários serão contemplados com precatórios do INSS, envolvendo 7.092 processos, com um valor total de R$ 151,9 milhões a serem recebidos.
Como faço para consultar os atrasados do INSS?
A fim de obter informações sobre a data em que os valores serão efetivamente liberados para retirada, os beneficiários podem consultar a seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Os beneficiários do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo que desejam verificar se estão no próximo lote de atrasados devem acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda, devem procurar pelo campo “Precatórios/RPV”. Em seguida, devem selecionar “Consultas” e, em seguida, “Pesquisa ao público”. Ao inserir o código exibido na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para agilizar a pesquisa no site do Tribunal, é recomendado que o segurado do INSS tenha à disposição o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Os pagamentos são efetuados por meio de depósitos em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. É essencial salientar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores devidos, desde que apresentem a devida comprovação legal do vínculo.
Aqui está a distribuição dos valores pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Total: R$ 923.497.385,91 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Total: R$ 185.598.639,96 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Total: R$ 329.499.126,37 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Total: R$ 419.907.851,23 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Total: R$ 353.917.377,95 Valores RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
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