Justiça libera R$1,9 bilhão de atrasados do INSS, esses valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor, de causas limitadas a 60 salários mínimos.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça para a concessão ou revisão de benefícios têm a possibilidade de receber os valores devidos ainda neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou R$ 1,87 bilhão para o pagamento dos atrasados a 118 mil beneficiários.
Esse montante faz parte de um total de R$ 2,2 bilhões liberados pelo CJF em maio para o pagamento de precatórios federais. Esses valores são devidos pela União a 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, e não há mais possibilidade de recurso. Essas indenizações são limitadas a até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 79,2 mil) e são conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos liberados pelo CJF são distribuídos aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que têm a responsabilidade, de acordo com seus cronogramas individuais, de realizar os depósitos das quantias devidas.
Para obter informações sobre a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, é necessário consultar a seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela região. O CFJ afirmou que essa informação pode ser encontrada nessa consulta.
No caso do TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, serão contemplados 9.586 beneficiários com precatórios do INSS, envolvendo 7.092 processos, com um montante total de R$ 151,9 milhões a serem recebidos.
Como faço para consultar os atrasados do INSS?
Os beneficiários podem verificar a data em que os valores serão efetivamente liberados para retirada consultando a seção de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Para verificar se estão no próximo lote de atrasados, os beneficiários do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo devem acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, devem procurar pelo campo “Precatórios/RPV“. Em seguida, devem clicar em “Consultas” e depois em “Pesquisa ao público“. Ao digitar o código exibido na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa no site do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Os créditos são depositados em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. É importante ressaltar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Aqui está a distribuição dos valores pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Total: R$ 923.497.385,91 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Total: R$ 185.598.639,96 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Total: R$ 329.499.126,37 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Total: R$ 419.907.851,23 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Total: R$ 353.917.377,95 Valores RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
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