Decisão judicial autoriza a liberação de R$1,9 bilhão em atrasados do INSS, correspondendo a Requisições de Pequeno Valor de causas restritas a 60 salários mínimos.
Aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram decisões judiciais favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios têm a oportunidade de receber os valores devidos ainda neste mês. O CJF destinou R$ 1,87 bilhão para o pagamento dos atrasados a 118 mil beneficiários.
Essa quantia faz parte de um montante de R$ 2,2 bilhões liberados pelo CJF em maio para o pagamento de precatórios federais. Esses valores são devidos pela União a 194.011 cidadãos que obtiveram vitória em ações judiciais contra o governo, sem possibilidade de recurso. Essas compensações são limitadas a até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 79,2 mil) e são conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos disponibilizados pelo CJF são repassados aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, os quais são responsáveis por efetuar os depósitos das respectivas quantias devidas, conforme seus cronogramas individuais.
Para verificar a data em que os valores serão efetivamente disponibilizados para saque, é necessário acessar a seção de RPVs no site do Tribunal Regional Federal responsável pela região. O CJF ressaltou que essa informação pode ser encontrada por meio dessa consulta.
No TRF-2, que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, um total de 9.586 beneficiários serão contemplados com precatórios do INSS, abrangendo 7.092 processos e um montante total de R$ 151,9 milhões a serem recebidos.
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Como faço para consultar os atrasados do INSS?
Os beneficiários podem consultar a seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável para verificar a data em que os valores serão efetivamente liberados para retirada.
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Os beneficiários do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo podem verificar se estão incluídos no próximo lote de atrasados acessando o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda, devem procurar pelo campo “Precatórios/RPV”. Em seguida, devem clicar em “Consultas” e, posteriormente, em “Pesquisa ao público”. Após digitar o código exibido na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
A fim de facilitar a pesquisa no site do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Os valores são depositados em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. É válido ressaltar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Aqui está a distribuição dos valores pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Total: R$ 923.497.385,91 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Total: R$ 185.598.639,96 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Total: R$ 329.499.126,37 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Total: R$ 419.907.851,23 Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Total: R$ 353.917.377,95 Valores RPVs Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
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