Os atrasados do INSS serão pagos a mais de 100 mil segurados que processaram o Instituto e tiveram o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. Portanto, o valor total liberado é de R$ 1,6 bilhão, para ser dividido em até 60 salários mínimos (R$ 79.200), liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Esses beneficiários venceram 79.072 processos contra o INSS. Mas as ordens de pagamento dos RPVs (Requisição de Pequenos Valores) foram emitidas no mês de maio.
Veja como verificar se você vai receber o valor dos atrasados do INSS. Boa leitura.
Quando é o pagamento dos atrasados do INSS?
O pagamento aos segurados ou seus advogados depende de cada tribunal regional. Todavia, normalmente, creditam-se os valores entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte. Portanto, para os processos autuados em maio, a previsão era que os valores fossem pagos até o fim de junho ou início de julho.
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De acordo com o CJF, o art. 100 da Constituição Federal prevê que os pagamentos dos RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal. Mas somente após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória. Além disso, a legislação em vigor estabelece que os credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento de valores de até 180 salários mínimos em relação aos demais precatórios.
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Quem tem direito aos RPVs?
Os segurados que processaram o INSS e tiveram vitória na ação, com data da ordem de pagamento do juiz no mês de maio, têm direito aos atrasados. Mas é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, também conhecido como RPV. Portanto, o valor de R$ 79.200 neste ano.
Serão considerados para pagamento os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos antes da solicitação. Mas para receber os atrasados, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
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O segurado receberá de forma acumulada a soma das diferenças mensais entre o valor do benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito. Os atrasados do INSS a serem pagos se referem a:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílios;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como consultar os valores?
Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados e quando receberão pela internet. Basta acessar o site do TRF que atende a sua região.
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Todavia, para acessar a informação é necessário ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Mas depois de digitar o código que aparecerá na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
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