A Justiça começou a liberar o pagamento de lotes de atrasados do INSS para os segurados que tiveram autorização de pagamento durante o mês de novembro. Vale destacar que esse pagamento é relativo às Requisições de Pequeno Valor (RPV). No total, são cerca de R$ 1,6 bilhão a serem destinados a aposentados!
Quando existe alguma ação na qual o INSS tem que fazer o pagamento para os beneficiários por conta de ter perdido o julgamento, existem duas modalidades:
- RPVs;
- Precatórios.
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) basicamente são aqueles pagamentos que não passam o valor dos 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720,00 em 2022. Já os precatórios devem passar desse valor e costumam demorar mais para serem pagos.
Todos os meses, o Conselho de Justiça Federal costuma liberar os lotes para os segurados, referentes aos pagamentos dos processos julgados no mês anterior. Entenda mais informações sobre os atrasados do INSS no artigo em seguida!
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Como funciona para receber os atrasados do INSS?
Esses valores devem ser depositados em contas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Mas, para receber, os segurados devem atender aos critérios. Dessa maneira, os julgamentos precisam ter sido encerrado, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS e a ordem de pagamento precisam ter sido emitidos durante o mês de novembro.
Agora, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,6 bilhão somente para quitar ações de benefícios previdenciários e assistenciais, como, por exemplo:
- Revisões de aposentadorias;
- Auxílio-doença;
- Pensões;
- Entre outros benefícios.
Que juntos somam mais de 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.
Considerando também os processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, os tribunais receberam, no total, R$ 1,9 bilhão para 181.518 beneficiários.
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Como funciona a consulta dos atrasados do INSS?
De maneira geral, osConselho de Justiça Federal repassa os valores para cada Tribunal Regional Federal (TRF) fazer o depósito (Para que, dessa forma, os segurados recebam os valores da maneira mais rápida possível). Portanto, cada TRF é responsável pelo cronograma. Para consultar os valores, é preciso acessar o site de cada instituição.
Confira em seguida os links para fazer a consulta dos atrasados do INSS referente a cada região do Brasil:
TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Clique aqui para fazer a consulta.
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