Os atrasados do INSS, para os beneficiários que ganharam do Instituto na justiça, serão pagos. Portanto, serão pouco mais de R$ 1,7 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Todavia, o valor exato é de R$ 1.721.995.487,27. Mas tem direito a esse valor quem tem a ação já concluída e com pagamento definido pela Justiça. Além disso, o valor deve ser de, no máximo, 60 salários mínimos, ou seja, R$ 78.120 neste ano.
O montante foi liberado no dia 24 de julho pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Porém, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Todavia, serão contemplados com os repasses 109.403 segurados do INSS em 84.091 processos autuados em junho deste ano. Eles são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. Continue acompanhando para saber se você recebe os atrasados do INSS.
Como realizar a consulta dos atrasados do INSS?
Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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No entanto, como informado, cabe aos TRFs efetuar os depósitos dos atrasados do INSS. Contudo, cada um tem o seu próprio cronograma de pagamento. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal da sua região.
No entanto, quem obteve ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganha direito a um precatório. Portanto, as regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
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Quanto será pago por região?
Veja abaixo o quanto será pago por região no Brasil:
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários) - TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários) - TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
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