Embora não sejam tão noticiadas, o número de pedidos de aposentadorias no Instituto de Seguro Social (INSS) ultrapassam os milhares. Nesse sentido, ainda que as análises sejam realizadas de forma criteriosa, erros de cálculo podem acontecer, gerando uma revisão aposentadoria INSS.
Em razão disso, através da revisão da aposentadoria, o segurado pode conseguir receber mais do que estava recebendo, se restar comprovado o erro de cálculo. Destaca-se, todavia, que a solicitação não garante o pagamento dos valores.
Então, para entender melhor sobre a decisão com relação a revisão aposentadoria INSS, veja a seguir.
Do que se trata a decisão sobre a revisão aposentadoria INSS?
Em um processo recente, da 4ª Vara Federal de Itajaí, Santa Catarina, o segurado entrou na Justiça contra o INSS procurando a revisão da aposentadoria INSS por tempo de contribuição e isso através do reconhecimento das atividades de trabalho especial no período de 08/05/2000 a 28/07/2011.
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Destaca-se, no entanto, que o período de tempo em que o segurado deseja o reconhecimento de trabalho especial são de 11 anos. E existem situações em que no período de 15 anos, já é possível se aposentar na modalidade especial.
Todavia, na sentença do caso em questão, o Juiz faz um parêntese dizendo que, no Direito Previdenciário, o que vale é a norma que estava em vigor quando os fatos aconteceram. Ou seja, a legislação aplicada será a que estava vigente na época em que o segurado estava a trabalho.
Dessa maneira, o Juiz deu provimento a causa e condenou o INSS a reconhecer o tempo especial nos períodos de 08/05/2000 a 28/07/2011 com a conversão para o período comum, e também trouxe para o INSS a obrigação de realizar um novo cálculo de aposentadoria INSS e revisar a aposentadoria.
Em suma, na mesma decisão, o Juiz também determinou o pagamento de todos os valores retroativos, com correção monetária e juros. Todavia, destaca-se que, se o entendimento fosse outro, o aposentado passaria a receber menos do que deveria.
Entenda as razões para o novo cálculo ser realizado
De forma resumida, a decisão foi tomada para que a aposentadoria do segurado possa ser revisada a partir de um novo cálculo, e que se tenha um cálculo mais vantajoso para esse segurado. Em vista disso, a decisão tomada vai de encontro a sempre dar mais qualidade de vida aos aposentados do INSS.
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E quais as consequências para os aposentados do INSS?
Em síntese, todas as decisões tomadas trazem consequências para os aposentados, de uma forma ou de outra. Nesse sentido, a cada nova decisão a favor de um segurado, o número de revisões da aposentadoria contra o instituto aumentam na Justiça.
Todavia, com relação à decisão da revisão aposentadoria INSS em questão, afeta aos aposentados, no sentido de que, a cada nova decisão favorável ao segurado, se torna um novo precedente a ser alegado pelos advogados.
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Esses precedentes são decisões judiciais tomados em um caso determinado, que poderá servir como exemplo para outros julgamentos parecidos. E assim, cada nova decisão favorável ao segurado é uma decisão que traz esperança para todos os outros aposentados do INSS.
Todo aposentado tem direito a solicitar uma revisão na aposentadoria?
Não obstante, todos os aposentados podem solicitar uma revisão na aposentadoria ou outro benefício, desde que realmente não haja dúvidas com relação ao erro de cálculo provocado pelo INSS. E assim, o procure um Especialista de Direito Previdenciário para te ajudar nessa situação!
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