Durante os anos da pandemia, o Governo Federal, precisou tomar medidas para tentar amenizar as consequências negativas que iam além da saúde dos brasileiros. Em razão disso, programas como o Auxílio Brasil foram criados. Por erros no sistema, o pagamento indenização Auxílio Brasil será devido.
Nesse sentido, para conseguir ter acesso aos valores do programa, o beneficiário precisava instalar o aplicativo Caixa Tem. Nele, faria as consultas dos valores, além de todas as movimentações e transferências que quisesse.
Entretanto, constatou-se que houve erros no sistema da Caixa Econômica Federal, configurando-se no vazamento de dados de milhares de pessoas que estavam recebendo o benefício na época. Para entender melhor sobre isso, leia o artigo a seguir.
Entenda sobre o pagamento indenização Auxílio Brasil
Em uma decisão recente da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi autorizado que a Caixa Econômica Federal realize o pagamento indenização Auxílio Brasil. Esse pagamento por sua vez, será devido a milhares de beneficiários que tiveram seus dados vazados enquanto recebiam os valores.
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De acordo com a ordem dada através da decisão Judicial, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal devem indenizar com R$ 15 mil cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil. E se essa ordem permanecer, os valores totais ultrapassam R$ 56 bilhões.
Na sentença, o Juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni destacou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de assegurar a integridade das informações daqueles que estavam recebendo os valores.
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Em suma, precisamos destacar que, no Brasil vigora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em que sua principal intenção é garantir o direito à privacidade de dados pessoais, através de práticas que atuem com transparência e segurança.
Ou seja, informações como localizações, contatos telefônicos, datas de aniversário e registros de saúde, foram expostas, resultando na ação proposta pelo Instituto Sigilo, uma entidade que promove a proteção de informações pessoais.
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E quem terá direito a indenização Auxílio Brasil?
De acordo com a sentença do Juiz Marco Aurélio, a indenização será devida para quase 4 milhões de titulares do Auxílio Brasil que devem receber R$15 mil cada e R$40 milhões por danos morais, revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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A Caixa avisará os beneficiários sobre a indenização?
Essa é uma dúvida de muitos beneficiários do programa, no entanto, a resposta é positiva. Devido à própria decisão da Justiça, é dever dos réus avisar aos beneficiários que eles irão receber os valores devidos da indenização.
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Caixa recorre de decisão que garantiu pagamento indenização Auxílio Brasil
Embora a decisão tenha sido a favor dos beneficiários do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica recorreu da decisão na última semana. Nesse sentido, a Caixa informou que, não identificou, em um primeiro momento, nenhum vazamento de dados em seu sistema.
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No entanto, afirma ainda que “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações“. Em suma, vamos seguir aguardando as próximas atualizações sobre o assunto, continue no Jornal JF para receber tudo em primeira mão!
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