Os beneficiários do INSS recebem vitórias da parte do judiciário. Portanto, esses valores julgados referem-se a pagamentos em atraso. Sendo assim, depósitos que o Instituto deveria ter feito, mas ultrapassou o prazo correto para fazê-lo.
Todavia, alguns cidadãos entram com ações judiciais contra o órgão para conseguirem cobrar os valores pendentes. Nesse último lote, portanto, em 20 de dezembro, havia R$ 1,6 trilhão em atraso, com liberação do Conselho de Justiça Federal (CJF). Entenda!
Como é o pagamento dos atrasados para os beneficiários do INSS
O total dos atrasados corresponde, portanto, ao recebimento dos beneficiários do INSS que detém dinheiro a receber de até R$ 72.720. Mas que estejam com ordenamento no Tribunal de Justiça até novembro. Isto é, o que equivaleria a 60 salários mínimos em 2022.
Ao todo, há um total de 82.480 processos, com 107.012 beneficiários. Vale ressaltar que o INSS também está sujeito a pagamentos judiciais sem limite direto com o benefício. Portanto, ao somarmos todos os casos, temos um total de 1,9 bilhão de reais na forma de pagamentos a 181.518 cidadãos.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que, a cada mês, o INSS solta novos lotes de pagamentos atrasados. Sendo assim, para que o cidadão conste em um deles, o processo judicial deve estar finalizado. Mas sem mais possibilidade do INSS recorrer contra as decisões. Todavia, somente quando a demanda já está transitada em julgado.
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O Poder Judiciário faz os pagamentos
As demandas dos atrasados para os beneficiários do INSS que recebem até 60 salários mínimos terão seus compromissos pagos através de RPVs. Mas, seja como for, a data em que o dinheiro será liberado para entrar em conta-corrente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil dependerá de cada Tribunal. Portanto, é preciso acompanhar como anda o procedimento do site do Tribunal Federal que atende a sua região.
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Vale lembrar que os recursos monetários liberados devem ser depositados de acordo com um cronograma de FTF autorregulado.
Pedidos em atraso do INSS
Além dos atrasos no pagamento, o INSS também demora para revisar os pedidos de benefícios. Por exemplo, para atendimento prisional, verificamos que o tempo médio de espera chega a 486 dias. No entanto, é necessário lembrar que o prazo máximo de análise destas solicitações deve ser de até 45 dias, com a possibilidade de prorrogação para igual período.
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Alguns pedidos dos beneficiários do INSS demoram tempo a mais que outros para serem avaliados. Portanto, é possível conferir que, o tempo médio de espera é de 122 dias para concessão, no caso de benefícios por incapacidade. Mas pode ser ainda maior. Afinal, o tempo de concessão para o BPC pode ser de até 223 dias para concessão para pessoas com deficiência. Todavia, são 68 dias para concessão, no caso da aposentadoria por tempo de serviço.
Para os beneficiários do INSS que estão para receber os atrasados, o ideal é verificar no site do TRF responsável.
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