Você quer se tornar MEI em 2024? O ano de 2024 traz consigo novidades e atualizações essenciais para aqueles que já são Microempreendedores Individuais (MEIs) e para aqueles que pretendem iniciar essa jornada empreendedora.
Hoje iremos te mostrar o passo a passo para se tornar MEI para embarcar na jornada empreendedora.
Contribuição mensal do MEI em 2024
Para quem deseja se tornar MEI em 2024, saber sobre a contribuição mensal é essencial.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, a contribuição varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade exercida. Entretanto, caminhoneiros MEIs terão uma faixa de contribuição entre R$ 170,44 e R$ 175,44.
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Esses valores, que incluem a contribuição previdenciária e adicionam valores para atividades sujeitas ao ICMS ou ISSQN, são importantes para garantir benefícios do INSS como, por exemplo, a aposentadoria por idade e auxílio-doença.
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Critérios para o Simples Nacional em 2024
Os critérios para se enquadrar no Simples Nacional permanecem os mesmos para o MEI em 2024, com um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Embora exista uma discussão no Congresso para elevar esse limite para R$ 144 mil, até o momento, nenhuma mudança foi implementada.
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Além disso, é necessário que os MEIs que excedem o limite atual, estejam atentos, pois deverão ser desenquadrados e precisarão migrar para outro regime tributário.
Passo a passo para se tornar MEI em 2024
- Atender às Condições para se Tornar MEI:
- Não participar de outra empresa como sócio.
- Faturar até R$ 81.000 por ano.
- Exercer atividades permitidas, sendo possível registrar até 15 ocupações secundárias.
- Criar sua Conta Gov.br:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser”.
- Selecione “Formalize-se” ou “Gov.br” para criar sua conta, permitindo acesso a serviços públicos digitais de forma fácil.
- Completar Cadastro no Portal do Empreendedor:
- Preencha o cadastro no Portal do Empreendedor, fornecendo dados da conta Gov.br.
- Autorize o acesso aos dados pelo Portal do Empreendedor, seguindo as instruções fornecidas.
- Definir Nome Fantasia e Atividades do MEI:
- Informe o nome fantasia da empresa e selecione as atividades a serem realizadas.
- Especifique o local de atuação, seja em casa, em endereço comercial ou em outros formatos.
- Definir Endereço:
- Informe o CEP do endereço residencial e do local de atuação da empresa.
- Esclareça que o MEI pode cadastrar o endereço residencial como comercial, conforme regulamentação.
- Emitir o CCMEI:
- Após preencher as etapas anteriores, emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), comprovando a inscrição.
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Obrigações do MEI em 2024
Além de entender o processo de abertura, as pessoas que decidem se tornar MEIs precisam estar cientes de suas obrigações.
Isso inclui o pagamento mensal da guia DAS, a emissão de nota fiscal quando necessário, o registro mensal das receitas e a entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Além disso, a contratação de um colaborador também é permitida, com obrigações específicas que devem ser cumpridas mensalmente, como o recolhimento do FGTS e a prestação das informações ao e-Social.
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