Em 2022, ainda durante o Governo de Jair Bolsonaro, o Governo Federal liberou a consulta para realizar o saque das cotas PIS PASEP. Desses, mais de 10,6 milhões de brasileiros têm direito a receber os valores, dos anos de 1971 a 1988. Todavia, há dúvidas sobre como resgatar cotas do PIS PASEP pelo celular.
Esses valores do PIS PASEP são recursos destinados a trabalhadores que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, tiveram carteira assinada e não resgataram os valores depositados. Ou seja, vão poder fazer a retirada dos valores ainda em 2023.
Então, a seguir veja as últimas notícias sobre como resgatar cotas do PIS PASEP pelo celular. Leia na íntegra!
Do que se trata as cotas PIS PASEP?
Essa se tornou a unificação de dois termos. De um lado, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) são destinadas aos trabalhadores de iniciativas privadas. De outro lado, as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são para funcionários públicos.
Nesse sentido, o fundo PIS PASEP, ou seja, as cotas PIS PASEP, foi uma união dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
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Desde 1988, o fundo PIS PASEP não arrecada mais valores para contas individuais. Entretanto, os trabalhadores cadastrados no fundo, PIS PASEP até 4 de outubro de 1988 ainda tem esse recurso, que continuam gerando valores até receber!
Cotas PIS e Abono PIS é o mesmo?
Em primeiro lugar, as cotas do PIS e o abono salarial do PIS são recursos com funções diferentes. De um lado, as cotas do PIS são destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 04 de outubro de 1988, aos quais nos referimos neste texto.
No entanto, o abono salarial do PIS se refere a um direito dos trabalhadores que:
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- Está cadastrado há no mínimo 5 anos no PIS;
- Recebeu remuneração de até dois salários mínimos no ano-base;
- Trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base;
- Está devidamente cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no ano-base.
Consigo fazer o saque das cotas PIS PASEP ainda em 2023?
Em 2023, o prazo para realizar o saque das cotas PIS PASEP se encerrou na data de 5 de agosto, no entanto, ainda dá tempo de sacar. Inclusive, de acordo com a Caixa Econômica Federal, dos R$25,5 bilhões dos valores das cotas, apenas R$745 milhões foram resgatados até 30 de junho
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No entanto, os valores que não forem sacados vão ser destinados ao Tesouro Nacional!
E consultar as cotas PIS PASEP pelo celular, é possível?
É possível fazer a consulta do PIS pelo CPF no aplicativo do FGTS ou ligação através dos serviços: central Alô Trabalhador: número 158, telefone do INSS: número 135 e atendimento da Caixa: número 0800 726 0207.
E o que fazer se o pedido de saque das cotas PIS PASEP for negado de forma injustificada?
Nesse caso, o trabalhador pode recorrer à Justiça, onde deverá apresentar, além de todos os documentos necessários como CPF, RG, cópia do extrato contendo o saldo existente na conta do PIS PASEP e documento que comprove a negativa do pedido.
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Existe isenção de Imposto de Renda com relação às cotas PIS PASEP?
Essa é uma dúvida muito comum dos trabalhadores, no entanto, os valores dos pagamentos, juros, correção monetária e cotas partes creditados em cotas individuais pelo Programa de Integração Social – PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP é considerado rendimento isento e não tributável.
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Aprenda como resgatar cotas do PIS PASEP pelo celular
Para resgatar os valores das cotas PIS PASEP pelo celular é preciso verificar primeiro a disponibilidade do saldo no app do FGTS. Instale o aplicativo do FGTS. Em seguida, vá em “Você possui saque disponível”. Adiante, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Escolha a opção “Você possui saque disponível”. E em seguida, escolha a forma de saque, sendo crédito em conta ou presencial. Todavia, verifique seus dados e selecione “Confirmar Saque”. Depois disso, basta começar a se planejar sobre como utilizar o seu dinheiro da melhor maneira.
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