Por conta da pandemia, e vários outros problemas que foram acontecendo, o Governo Federal teve de tomar medidas para ajudar a população a lidar com as consequências econômicas. Assim, o Programa de Renda e Oportunidade é uma das consequências da pandemia! Com isso, houve o adiantamento do 13°, saque extraordinário do FGTS, micro crédito e aumento da margem dos consignados.
O aumento de margem foi um grande sucesso, visto que o aumento de contratação de empréstimo consignado cresceu demais para grupos específicos. Então, por conta do sucesso do empréstimo consignado com margem ampliada e da necessidade, pois brasileiros ainda estão com problemas financeiros, surgiu a ideia da margem social.
Como funciona a margem social?
A margem social, no momento, é um Projeto de Lei – PL número 4.732/2020. Assim, a ideia é liberar valores de empréstimo em torno de R$20.000 a uma taxa de juros de 2,5% ao ano. Então, além dessa proposta, pretendem também estabelecer uma carência em 120, ou seja, após contratação do empréstimo tem 4 meses para iniciar o pagamento das mesmas.
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As maiores vantagens da Margem Social são:
- Taxas de juros de 2,5% ao ano (0,2% ao mês);
- Liberação de até R$ 20 mil para esses grupos;
- Carência de 120 dias, ou seja, quem contratar tem esse prazo para começar a pagar.
Além disso, as instituições financeiras (bancos) não podem incluir encargos extras, como comissões, tarifas, serviços de terceiros, etc. Também, fica isento da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Do mesmo modo, essa linha de crédito existe, para retirar os cidadãos das dívidas. Então, não há consulta ao SPC ou Serasa, ou seja, mesmo que a pessoa esteja negativada, poderá pegar quando o projeto tiver a aprovação.
O crédito extra da Margem Social foi liberada pelo congresso?
A liberação da Margem Social muito esperada pelos aposentados do INSS neste ano de 2022. No momento, o projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), 2ª comissão encarregada de avaliar. Dessa forma, precisa passar por algumas etapas de votação para que comece a valer e os grupos citados acima possam retirar até R$ 20 mil.
Agora, após esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ainda tem mais outras duas comissões precisam avaliar a Margem Social, dessa forma, finalizando os trâmites na câmara e ainda aguarda a votação. O Relator do Projeto é o Deputado Rogerio Correia. Logo após a votação e aprovação na CTASP, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação na Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República.
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Como ainda não passou por todas as comissões, ainda não há todas as informações referente a Margem Social. Por exemplo, o orçamento, ou seja, qual o valor que estará disponível para emprestar nessa modalidade de crédito. Então, é importante sempre acompanhar os nossos canais para saber as novidades sobre esse crédito e não perder a oportunidade de pegar a Margem Social quando ela começar a valer.
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