O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tentar encerrar a greve que começou em julho. A expectativa do ministério é fechar um acordo ainda nesta sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024, permitindo que o reajuste seja incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e entre em vigor em janeiro de 2024.
A greve dos servidores do INSS tem causado impactos significativos no reconhecimento inicial de direitos dos segurados. Desde o início da paralisação, a fila de pedidos aumentou 11,27%, saltando de 1,4353 milhão para 1,5 milhão em todo o país. Perícias foram remarcadas e quase cem mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências da Previdência, apesar da determinação judicial de manter 85% da força de trabalho ativa.
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O Que Propõe o MGI?
O MGI apresentou duas propostas focadas em reajuste salarial e reorganização da carreira. A primeira proposta inclui a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e do Vencimento Básico (VB), resultando em um reajuste acumulado que pode superar 30%, variando conforme o nível de carreira.
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- Para servidores de nível superior, o reajuste acumulado seria de 28,7% a 30,5%.
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- No nível intermediário, o aumento varia entre 28,3% e 29,9%.
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- Para o nível auxiliar, o reajuste vai de 24,7% a 25,1%.
A segunda proposta também incorpora gratificações e vencimentos, elevando o salário de cargos de nível superior para R$ 15,9 mil a partir de janeiro de 2025. Ambas as propostas abrangem servidores ativos, aposentados e pensionistas, com reajustes previstos para janeiro de 2025 e abril de 2026.
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Como Ficaria a Remuneração?
Para servidores de nível superior com jornada de 40 horas, a composição salarial seria:
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- Vencimento Básico (VB): R$ 1.060,64
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- Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.697,02
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- Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (Gdass): R$ 6.992,81
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- Total: R$ 9.750,47
Para servidores iniciantes, os valores seriam:
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- Vencimento Básico (VB): R$ 764,62
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- Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.223,39
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- Gdass (100 pontos): R$ 1.347,50
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- Total: R$ 3.335,51
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O Que Dizem os Representantes dos Servidores?
Thaize Antunes, diretora da Fenasps, criticou as propostas, afirmando que o governo se recusa a discutir a carreira, focando apenas no reajuste. Ela ressaltou que muitas pautas já constam no acordo de greve firmado em 2022, que o governo não cumpriu.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR) também manifestou insatisfação. Segundo o sindicato, a primeira proposta exige que servidores cumpram metas para receber o reajuste, enquanto a segunda não apresenta acréscimos, apenas estrutura remuneratória sem alterar percentuais de reajuste.
Propostas do MGI: Solução ou Impasse?
As duas propostas do MGI visam atender as reivindicações dos servidores, mas não abordam todas as questões apontadas pela categoria. Itens como reconhecimento de carreira de Estado para técnicos do seguro social e exigência de ensino superior permanecem em discussão.
Enquanto o governo busca um acordo para incluir o reajuste no PLOA e encerrar a greve, os servidores mantêm a pressão por valorização da carreira e compensação das perdas salariais acumuladas.
A comunidade espera um desenlace rápido para que os serviços do INSS voltem à normalidade, atendendo milhões de segurados que dependem do sistema de previdência social no Brasil.
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