Você sabia que idosos tem desconto na conta de luz? E que em torno de 16,8 milhões de famílias no país também têm direito? O desconto na conta de luz se destina principalmente aos idosos, com idade acima de 65 anos, e às pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Para obter o desconto na fatura de energia, as famílias precisam se enquadrar no grupo de consumidores de baixa renda e estar inscritas em programas sociais do governo. Essa oportunidade também se estende a famílias de indígenas e quilombolas que estejam registradas no Cadastro Único.
É importante ressaltar que o desconto está disponível para aqueles que atendem aos critérios da tarifa social estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Continue lendo para saber como conseguir esse benefício.
O que é a Tarifa Social?
O programa do governo federal, conhecido como Tarifa Social de Energia, concede descontos proporcionais ao consumo na fatura de eletricidade para aqueles que preenchem os requisitos estabelecidos. E, por isso, as empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar essa dedução aos beneficiários.
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De acordo com a legislação, tanto o governo quanto as empresas têm a responsabilidade de realizar a inclusão automática dos beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos pela Tarifa Social de Energia.
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Como conseguir desconto na conta de luz
As empresas devem conceder automaticamente o desconto, uma vez que a informação provém delas. Assim, se você atender aos requisitos e não tiver o cadastro único, pode simplesmente dirigir-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e efetuar a inscrição.
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Adicionalmente, outras isenções são aplicadas cumulativamente no restante da tarifa residencial, seguindo uma tabela estabelecida pela ANEEL.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
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Confira abaixo quem tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC;
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
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