Um dos temas mais mencionados atualmente é o 13º salário do BPC. Afinal, esses beneficiários do INSS também querem o direito de receber o benefício! E isto pode acontecer! Veja a seguir!
O que é BPC?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOA) dispõe sobre o benefício de prestação continuada (BPC). O benefício é um subsídio concedido pelo governo federal aos segurados com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que não possam exercer suas atividades laborais.
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O BPC é uma forma do governo federal ajudar a população de baixa renda por meio do pagamento do salário mínimo mensal. Aqueles com 65 anos ou mais receberão esse valor, ou, em qualquer idade, se tiverem uma inabilidade de longo prazo.
Quem pode ganhar BPC?
Para ter direito ao benefício de Prestação continuada (BPC), é preciso atender aos seguintes pré-requisitos:
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- Comprovar que a renda do grupo familiar por habitante é inferior a um quarto do salário mínimo;
- Confirmação da cidadania brasileira;
- Os idosos devem ter pelo menos 65 anos, independentemente do sexo
- Idosos e seus familiares devem estar inscritos no Cadastro Único Federal de programas Sociais (CadÚnico) para receber os benefícios.
No caso das pessoas com deficiência, para além da verificação dos rendimentos é também realizada uma avaliação da deficiência cujo objetivo é verificar os obstáculos permanentes (pelo menos 2 anos de impacto) que limitam a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.
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Por que BPC não recebe 13º salário?
Embora o pagamento seja feito pelo INSS, o BPC não constitui anuidade e não é necessário fazer contribuições ao INSS (instituto Nacional do seguro Social).
Os beneficiários do BPC, ao contrário da maioria dos segurados da Previdência Social, não têm direito ao abono de 13º salário. Pelas regras do auxílio, os brasileiros cadastrados têm direito a depósitos mensais equivalentes ao salário mínimo (R$ 1.302 em 2023).
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O BPC terá direito ao 13º salário do INSS?
O Projeto de Lei 4.439/20 autoriza o pagamento de complemento de até um salário mínimo no mês de dezembro de cada ano às pessoas com deficiência e aos idosos com mais de 65 anos beneficiários do benefício de Assistência continuada (BPC).
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De acordo com o texto em análise na câmara dos Deputados, o valor do abono extra será proporcional ao número de meses a partir do recebimento do BPC, considerado um mês completo após 16 dias.
O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal aos deficientes e aos idosos que atingiram os 65 anos, que comprovem não conseguir prover o próprio sustento mesmo com o sustento da família. A proposta modifica a lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
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