Faz muito tempo que a lei garante uma série de benefícios e gratuidades para os idosos e com isso muitos estão ganhando dinheiro. São isenções em pagamento de impostos, entrada de graça em eventos e até preferência para julgamento de ações na justiça.
Sendo assim, venha conferir os principais benefícios que o idosos tem direito de receber!
Meia entrada para idosos em eventos
O Estatuto do Idoso garante que todas as pessoas com mais de 60 anos têm direito a pagar apenas metade da entrada em qualquer que seja o evento esportivo, artístico e cultural. Para isso, basta apresentar um documento oficial de identificação que comprove a sua idade no momento de comprar a entrada.
Direito a isenção do imposto de renda para idosos
Atualmente os idosos têm isenção de pagar o imposto de renda, então alguns não precisam prestar contas com o leão. O direito de isenção parcial está reservado para os idosos com mais de 65 anos. Esses não pagam impostos sobre os R$1499.
Já a isenção total é um benefício para os idosos que, infelizmente, são acometidos por doenças graves como câncer, parkinson e aids.
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Idosos têm atendimento preferencial na justiça
Os idosos com mais de 60 anos têm direito ao atendimento preferencial nos âmbitos jurídicos. Isso significa que as ações judiciais de pessoas com essa idade andam mais rápido e chegam a um veredito mais cedo que as demais. Esse também é um benefício que o Estatuto do Idoso garante.
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Os idosos têm prioridade em programas habitacionais
Primeiramente, quem nunca sonhou em sair do aluguel e conquistar a sua casa própria? Bom, para os idosos isso é mais fácil porque eles possuem preferência em programas habitacionais públicos ou com subsídios governamentais, seja municipal, estadual ou federal
Transporte municipal e interestadual gratuito para idosos
As pessoas com mais de 65 anos de idade podem viajar tranquilamente em transportes públicos tanto municipais como interestaduais sem pagar nada. No caso dos municípios, basta apresentar seu RG para comprovar sua idade e ter acesso livre e imediato ao serviço.
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Além disso, quando falamos do transporte interestadual, a Lei informa que todos os veículos devem ter duas vagas reservadas para os idosos que ganham até dois salários mínimos por mês. Além disso, quando as vagas já estão ocupadas por outros idosos, a empresa deve fornecer um desconto de 50% na compra de passagens para esse público
Direito a receber medicamentos
Ademais, é dever do poder público fornecer gratuitamente medicamentos de uso contínuo para os idosos, nesse caso as próteses, órteses e outros recursos médicos entram no benefício. Dessa forma, as pessoas podem economizar dinheiro e gastar com outras coisas que têm em mente.
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Vagas de estacionamento reservadas
Você já viu quantos benefícios temos até aqui? Agora chegou a vez da vantagem para estacionar seu veículo em todo e qualquer estabelecimento. Nesse sentido, os idosos têm direito a 5% das vagas de todos os estacionamentos públicos e privados. Essas vagas devem ser exclusivas e reservadas para esse público, além de contar com acessibilidade para idosos.
Direito a não receber aumento no plano de saúde
No geral, os idosos não podem receber aumentos dos convênios de saúde de forma inesperada, pois essa mudança no valor precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Apenas após a aprovação desse órgão que é possível elevar os valores do plano de saúde para quem está na terceira idade.
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