Os idosos podem viajar mais barato desde 2019. Afinal, nessa época foi aprovado o Projeto de Lei 2311/19, o Estatuto do Idoso, que prevê que pessoas com 60 anos ou mais tenham o direito de viajar para outro estado de forma gratuita e em qualquer categoria de veículo.
A lei assegura a quantia de dois assentos gratuitos para esse público. No entanto, ele precisa cumprir algumas regras. Mas se as vagas estiverem preenchidas, há desconto de 50% no valor das passagens. Porém, será que elas podem ser reservadas pela internet?
Na verdade, as passagens gratuitas, ou com desconto, só podem ser solicitadas nos guichês físicos das empresas de transporte. Portanto, não há ainda a possibilidade de realizar esse serviço de forma on-line. Veja mais, a seguir, como os idosos podem viajar mais barato.
Como funciona a passagem mais barata para idosos?
Idosos podem viajar mais barato, mas desde que façam a solicitação da passagem com antecedência de, no mínimo, 3 horas da data da viagem. Porém, para ter o desconto de 50% no valor, o bilhete precisa ser comprado até, no máximo, 6 horas antes (para distâncias de até 500 km) ou 12 horas (para trechos acima de 500 km).
Dessa forma, o cidadão precisa apresentar um documento que comprove a sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG), por exemplo.
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Na retirada do bilhete, é importante que o idoso forneça um documento oficial com foto. Portanto, para não perder o direito ao assento reservado, o indicado é que o passageiro compareça ao terminal rodoviário até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem.
E a regra é que os assentos reservados aos idosos sejam identificados e estejam em local que permita fácil embarque e desembarque. Porém, se a empresa de transportes não conceder o benefício ao idoso, o indicado é que a pessoa solicite um documento informando data, hora, local e o motivo da recusa para poder fazer uma denúncia.
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Quem tem direito e quais as regras?
A gratuidade ou o pagamento de 50% do valor, só é para idosos que se encaixam como cidadãos de baixa renda. Portanto, devem ter renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
As duas regras que devem seguir, são:
- Idade acima de 60 anos;
- Renda inferior a 2 salários mínimos.
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As regras impostas pelo governo para a passagem gratuita para idoso são claras: a gratuidade ou o pagamento com 50% de desconto de acordo com a Lei.
Todavia, o governo estabelece, ainda, algumas regras para garantir a aplicação eficaz da gratuidade de passagens para idosos. Algumas dessas normas incluem:
- Apresentação de documento de identificação com foto que comprove a idade do idoso;
- Reserva de, no mínimo, 2 assentos gratuitos para idosos em cada ônibus interestadual e intermunicipal;
- Disponibilização de assentos prioritários para idosos nos transportes urbanos;
- Concessão de descontos mínimos em passagens de trens e metrôs para idosos.
Idosos podem viajar mais barato de avião
No transporte aéreo, os idosos podem viajar mais barato e têm preferências. Por exemplo, o direito a atendimento especial no embarque e desembarque, direito às poltronas mais próximas da porta e prerrogativas no acesso ao avião.
No entanto, não existe gratuidade obrigatória para passagens de avião destinadas a idosos. Porém, a companhia aérea pode oferecer descontos se quiser, mas não tem nenhuma obrigação.
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Entretanto, o atual Governo Federal prepara a liberação de um programa com passagens aéreas por até R$200,00 a idosos de baixa renda. Os beneficiados serão aposentados e pensionistas, com renda de até R$ 6,8 mil.
Portanto, o grupo poderá adquirir até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho, no site ou aplicativo do Voa Brasil, que ainda terá o lançamento. Quem não esteve em nenhum voo nos últimos 12 meses, terá o direito ampliado, com até quatro passagens.
Ainda não há uma data de lançamento do programa. Portanto, fique atento às novidades, pois, informaremos aqui no blog.
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