O Estatuto do Idoso é um documento que garante vários direito para pessoas idosas, no entanto, poucos conhecem esses benefícios que podem ser de grande importância, já que existem auxílios que podem melhorar a qualidade de vida do idoso e ajudar à manutenção da vida desse grupo.
Portanto, confira abaixo 8 direitos que são garantidos através do estatuto para os idosos.
Meia entrada
Pessoas com mais de 60 anos tem direito à meia entrada em qualquer atividade esportiva, artística ou cultural, ou seja, direito de pagar 50% do valor do ingresso. Desse modo, é necessário apenas apresentar o RG no momento de compra do seu ingresso.
Isenção no IPTU
Esse benefício pode variar de cidade para cidade, portanto é necessário entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade para entender como funcionam as regras da isenção do IPTU.
Transporte Público Gratuito
Pessoas que possuem mais de 65 anos tem direito ao transporte público de forma gratuita, é necessário apenas apresentar sua identidade para comprovar a identidade.
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No entanto, em alguns municípios são exigidos um passe ou bilhete eletrônico, assim é necessário entrar em contato com a Prefeitura da Cidade para saber mais informações sobre o benefício.
Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos, têm direito à Isenção Parcial do Imposto de Renda.
- Isenção Parcial:
- Os idosos com mais de 65 anos, não pagam tributos sobre os R$ 1499,15.
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No entanto, alguns têm isenção total do imposto de renda.
- Isenção Total:
- Aposentados que possuem doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids, possuem direito a isenção total do Imposto de Renda.
Benefício de Desconto em Viagens
O Governo Federal disponibiliza um programa chamado Viaja Mais Melhor Idade, que oferece descontos que podem chegar até 50% do valor em lugares que são conveniados.
Limite de Reajuste em Planos de Saúde
O plano de saúde de idosos não podem ter o valor da mensalidade aumentado com o passar da idade da pessoa.
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Prioridade em Processos Judiciais
Os idosos que possuem mais de 60 anos de idade, tem prioridade em filas de espera de processos judiciais, desse forma, é necessário falar com o seu advogado para ele fazer um requerimento para que você consiga essa prioridade.
Prioridade em Programas Habitacionais
Idosos com mais de 60 anos tem prioridade para conseguir uma casa própria em programas públicos disponibilizados pelo Governo.
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