O Deputado Delegado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ, propôs essa ano o PL 809/2022, que tem o objetivo de pagar um abono extra, no mês de janeiro para os segurados do INSS, militares e servidores.
Dessa forma, segundo o Deputado, o objetivo do projeto é de ajudar esses grupos no início do ano, já que é uma época com vários gastos obrigatórios para os brasileiros, como IPVA, IPTU, materiais escolares, matrículas, que oneram bastante o bolso dos brasileiro.
Portanto, com a participação do Advogado e Jurista Dr. Sandro Gonçalves que encaminhou o plano de antecipação dessa renda mensal, o Deputado criou o PL.
Quem vai poder receber esse benefício ?
As pessoas que estão aptas a receber esse benefício são os aposentados, pensionistas, beneficiário do INSS, BPC/Loas, servidores públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas, militares ativos, inativos e respectivas pensionistas e os beneficiários do Auxílio Brasil.
Como vai funcionar o benefício ?
O benefício vai disponibilizar, um abono extra no mês de janeiro para quem solicitar, dessa forma, caso a pessoa receba um salário mínimo, que atualmente tem o valor de R$1212, ela vai poder receber R$1212 extras em janeiro. Totalizando, então, R$2424 de benefício nesse mês.
No entanto, esse abono funciona como um empréstimo para aposentados, porém sem juros, desse modo, o beneficiário vai ter que pagar o salário extra nos meses subsequentes até dezembro. Assim, ele vai ser descontado do benefício mensal do segurado em parcelas iguais, no prazo de 11 meses.
Desse modo, se o beneficiário recebe um salário mínimo (R$1212), ele vai ter que pagar R$1212/11 = R$110,18 por parcela.
Andamento para aprovação do Projeto
O PL 809/2022 está em análise na câmara dos deputados e atualmente já passou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e seguiu para análise na Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Leia Mais: Entenda quais são os tipos de aposentadoria do INSS e como dar entrada no seu benefício
Caso o projeto for aprovado na câmara dos deputados ele vai seguir para análise no Senado, em seguida se for aprovado continua para as mãos do Presidente Jair Bolsonaro que pode sancionar o projeto de lei.
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