A revisão da vida toda teve um parecer final do Supremo Tribunal Federal. A resposta foi publicada no último dia 13 de abril. Portanto, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.
A ação da revisão teve o parecer positivo em dezembro de 2022. Sendo assim, a possibilidade de mudança no cálculo do benefício de aposentadoria do INSS começou a valer.
Todavia, a decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício. Caso o resultado for mais favorável ao segurado, não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999. Veja mais detalhes.
Entenda sobre a decisão da revisão da vida toda
Quem recebia altos salários antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão da vida toda. No entanto, para quem recebeu salários mais altos depois de 1994, vale a pena considerar somente as contribuições feitas após novas mudanças nas regras, em 1999.
O pedido de análise só vale para quem tinha carteira assinada ou já contribuiu antes de julho de 1994. Segundo o STF, também só tem direito quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos. Portanto, não pode ter tido o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.
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Além disso, a ‘revisão da vida toda’ do INSS não é automática. Afinal, cada caso é individual e não uma fórmula pronta. Por isso, é aconselhável procurar um especialista para saber se a mudança vai ou não ser vantajosa.
Em função dessa complexidade, em março, o INSS pediu ao Supremo que suspendesse o andamento dos processos até que não houvesse mais chance de mudanças. Todavia, o Instituto alegou dificuldades técnicas para executar os novos cálculos de quem pedir a revisão da vida toda.
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Resultado do julgamento
Com a publicação do resultado do julgamento, o governo poderia recorrer da decisão em cinco dias. Mas só para pedir mais esclarecimentos, afinal, a decisão fixada pela corte não deve ser alterada.
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Ao longo do processo, o governo apresentou impactos diferentes nas contas. A previsão da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia é de R$ 46 bilhões em dez anos. De acordo com o INSS, poderá chegar a R$ 370 bilhões nos próximos 15 anos.
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