O imposto de renda para pessoa física terá alteração. Afinal, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Conforme o texto aprovado, os cidadãos com mais de um rendimento sujeito ao Imposto de Renda retido na fonte podem optar por informar esses valores às fontes pagadoras. Portanto, conseguem ajustar a apuração do tributo devido.
Ainda segundo o texto aprovado, a medida aproxima o recolhimento mensal do tributo de quem tem mais de uma fonte de lucro àquele realizado por quem tem somente uma. Portanto, faz com que na declaração anual reste um saldo a pagar que não seja oneroso.
O autor da proposta para a alteração do imposto de renda para pessoa física é o deputado Luiz Lima, PL-RJ. Confira mais sobre essa aprovação.
O que diz o texto aprovado sobre o pagamento do imposto de renda?
Segundo o texto aprovado, o contribuinte, pessoa física que optar pelo disposto na futura lei deverá comunicar mensalmente o fato às fontes pagadoras. Mas essa comunicação deve ser mediante a apresentação de comprovante de rendimentos que contenha:
- CPF ou CNPJ e nome das fontes pagadoras;
- as remunerações recebidas e os descontos, abatimentos ou deduções necessários para o cálculo dos rendimentos tributáveis;
- os rendimentos isentos e com tributação exclusiva; e
- os meses de pagamento e de referência dos rendimentos.
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Todavia, uma das fontes pagadoras será autorizada pelo contribuinte a reter o imposto de renda devido sobre todos os rendimentos auferidos. Porém, caso não haja a apresentação do comprovante, cada uma das fontes pagadoras deverá descontar o tributo devido caso a caso.
Segundo a proposta, a Receita Federal deverá regulamentar a futura lei, com relação ao prazo de apresentação do comprovante à fonte pagadora que fará a retenção do imposto de renda. Mas tudo será feito mediante ao compartilhamento de informações entre as fontes pagadoras, autorização do contribuinte e as formas de autenticação dessas informações.
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Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo. Todavia, terá ainda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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