Em outubro de 2022, ainda durante o programa Auxílio Brasil disponibilizado pelo Governo de Jair Bolsonaro, dados privados foram vazados do aplicativo Caixa Tem utilizado para transferência de valores. Nesse sentido, a Caixa está sendo obrigada a pagar uma indenização para algumas pessoas.
Em vista disso, os dados vazados são número de telefone, endereço, CPF, profissão, dentre outros. Inclusive, muitos beneficiários reclamaram com relação a ligações recebidas e propostas de consignados de outras instituições.
Então, veja a seguir como vai acontecer a indenização Auxílio Brasil e os valores que serão pagos. Leia na íntegra.
+de R$15 mil reais em indenização Auxílio Brasil
Devido a um grande vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil que aconteceu em 2022, o Instituto Sigilo, entidade que promove a proteção de informações pessoais, entrou com uma ação Judicial contra a Caixa, o Governo Federal e também o DataPrev.
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Nesse sentido, durante a tramitação do processo, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica e o Governo Federal indenizem com R$ 15 mil cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil. Ou seja, o valor pode ultrapassar R$ 56 bilhões.
Marco Aurélio de Mello Castrianni, Juiz do processo, também evidenciou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de assegurar a integridade das informações daqueles que estavam recebendo os valores pela Caixa.
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Na sentença também está previsto um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Dentre os dados vazados se destacam número de telefone, endereço, CPF, profissão, dentre outros. Ou seja, muitas pessoas passaram a receber ligações indesejadas com propostas de outras instituições financeiras, inclusive, consignados do INSS.
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Aprenda como consultar se vai receber a indenização Auxílio Brasil
De forma resumida, caberá a Caixa e os outros réus do processo informarem aos beneficiários do Auxílio Brasil sobre os vazamentos de dados e a indenização Auxílio Brasil. Todavia, para ajudar essas pessoas, o Sigilo disponibilizou um canal de consulta para que os interessados possam utilizar.
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Devido a isso, os interessados podem realizar a consulta através do site sigilo.org.br. Em seguida, logo na página inicial, basta clicar no botão “Conferir se eu tenho direito”. Depois disso, basta informar os dados solicitados.
Todavia, nos casos em que houve vazamento de dados, será informado “Você está elegível”. Entretanto, nos demais casos irá aparecer “Você não está elegível”.
Dessa forma, o Sigilo esclarece qual ação foi julgada de forma parcial procedente em primeira instância e, dentre outros pedidos, condenou a Caixa e os outros réus ao pagamento de R$15 mil a cada pessoa com os dados vazados. No entanto, não há garantia de recebimento dos valores.
Todavia, o Jornal JF continua sua recomendação para que os interessados tenham extrema atenção com relação a golpes, visto que nunca se deve informar dados pessoas por ligação, ou fazer pagamentos se for solicitado. E ainda, nenhum pagamento será solicitado para receber os valores que são direito dos beneficiários.
É possível que o recurso da Caixa seja acatado?
Destaca-se que, a Caixa recorreu da decisão que obriga a pagar indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil, agora Bolsa Família, visto que em uma primeira análise, a Caixa não encontrou razões para o vazamento de dados.
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E ainda sobre a indenização, Auxílio Brasil afirmou que: “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações.” Todavia, durante a tramitação do processo, pagamentos já estão sendo realizados.
Em suma, é possível que a Caixa tenha o recurso acatado, no entanto, as chances são mínimas, visto que há inúmeras provas que confirmam o vazamento de dados dos usuários e beneficiários do Auxílio Brasil a época dos fatos. Todavia, traremos todas as atualizações do processo.
Aprenda como se proteger de golpes dos empréstimos consignados
Em síntese, para que não aconteça vazamento de dados como foi com relação à indenização Auxílio Brasil, procure negociar com instituições financeiras reconhecidas e não realize nenhum depósito. Não obstante, nenhuma empresa está autorizada a recolher valores adiantados para liberar consignados.
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