INSS: 13° Salário do INSS foi antecipado confira as datas e valores
Em primeiro lugar, o aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode se animar. No seu terceiro ano seguido, estarão recebendo o 13º com antecedência. Assim, vão ser cerca de 30,5 milhões distribuídos, sendo uma medida que injetará R$ 56,7 Bilhões na economia.
Então, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 17 de Março de 2022. Assim, não terá impacto no Orçamento de 2022. Já que a medida muda apenas a data do pagamento do benefício, não acrescentando o gasto previsto para o ano.
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Bem como, foram nos últimos dois anos, em que o pagamento do 13º Salário do INSS foi antecipado devido a pandemia do Covid-19. Então, a grande maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. Assim, a única exceção é para aqueles que passaram a receber o benefício depois de janeiro, que vão ter o valor calculado proporcionalmente.
Calendário dos pagamentos
Por tanto, a primeira parcela do 13º vai ser entre 25 de abril e 6 de maio, juntamente com as aposentadorias e pensões das atribuições de Abril. Assim, a segunda parcela vai ser paga do dia 25 de maio até 7 de junho, junto com os benefícios referentes a maio. Bem como, normalmente os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro entre agosto e novembro.
Veja o Decreto que Antecipou o 13º Salário do INSS
Art. 1º O pagamento do abono anual, de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2022, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado neste ano, excepcionalmente, em duas parcelas, da seguinte forma:
I – a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio.
Art. 2º Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2022, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Parágrafo único. O encontro de contas entre o valor pago ao beneficiário e o valor efetivamente devido será realizado nas seguintes hipóteses:
I – a cessação do benefício ocorrer antes da data programada, quando se tratar de benefícios temporários; ou
II – a cessação do benefício ocorrer antes de 31 de dezembro de 2022, quando se tratar de benefícios permanentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
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