Devido à pandemia da Covid-19, contudo, entre outros problemas financeiros, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) vêm enfrentando algumas dificuldades econômicas. Então, para atender este público, foi criado um projeto de lei que pede pelo pagamento do 13º salário para BPC.
Então, veja a seguir do que se trata o décimo terceiro para o BPC. Acompanhe!
Do que se trata o projeto que prevê o 13º salário para BPC?
Contudo, o Projeto de Lei n.° 2348 de 2022 foi apresentado pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto perante o Congresso Nacional. Nesse sentido, o projeto visa pagar o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiados do BPC.
E, além disso, o PL 2348/2022 altera a Lei 8742/93 e defende a inclusão dos beneficiários no décimo terceiro, já que o benefício chega a representar quase 80% da renda destas famílias.
Com isso, o projeto pretende beneficiar de modo anual. Ou seja, todos os anos os beneficiários do BPC receberiam um décimo terceiro salário! No entanto, o projeto ainda não teve muitos avanços, mas segue em andamento trazendo uma esperança para essas pessoas.
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Qual vai ser o valor do 13º BPC?
Segundo o Projeto de Lei n.° 2348 de 2022, sobre o 13º salário para BPC, o valor corresponderá a um salário mínimo, que deve contemplar 4,7 milhões de beneficiários do Governo Federal! No entanto, como ainda não foi aprovado, é apenas uma estimativa.
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Quem poderá receber?
Para receber o 13º salário para BPC, é necessário ter mais de 65 anos e não poder prover o próprio sustento e nem contar com familiares. Além disso, também pode receber as pessoas com deficiência que preencham certos requisitos.
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Dentre esses requisitos, a renda familiar per capita não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, R$ 303 mensais (neste ano de 2022). E ainda precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
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Já foi aprovado o 13º salário para o BPC em 2022?
Infelizmente, ainda não. Isso porque, o mais recente Projeto de Lei ainda aguarda aprovação para ser autorizado o pagamento de 13º salário para BPC.
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