O BPC é custeado aos idosos acima de 65 anos ou deficientes que não têm condições de se sustentar e que tenham renda familiar mensal de até R$ 303 (1/4 do salário mínimo de 2022). Embora útil, os beneficiários não têm direito a todos benefícios da Previdência Social.
Assim, uma novidade super importante foi noticiada para esses beneficiários. O pagamento do abono extra para BPC (13° salário). Entenda mais abaixo!
Como funciona o BPC?
O BPC foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela manutenção dos pagamentos aos beneficiários.
Doze parcelas do salário mínimo são pagas a quem tem direito ao BPC, de acordo com o orçamento estabelecido em lei.
Este subsídio não inclui o pagamento do 13º salário e não será custeado aos dependentes em caso de falecimento do titular.
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Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Têm direito ao décimo terceiro salário os segurados do INSS que recebem um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade.
No caso de benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação continuada), o décimo terceiro salário não é custeado, pois o abono é devido a pessoas que contribuíram durante toda a vida para a Previdência Social.
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BPC receberá o abono extra do 13° salário?
O deputado federal capitão Alberto Neto apresentou projeto de lei propondo o pagamento do décimo terceiro salário para quem recebe BPC / LOAS.
O Projeto de lei 2.348/2022, de autoria do Capitão Alberto Neto, prevê que o pagamento do décimo terceiro ao BPC LOAS entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da adoção da lei.
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Como está aprovação do projeto?
Certamente, é de grande importância para os beneficiários, pois o benefício de uma prestação continuada muitas vezes não é suficiente para cobrir todas as despesas.
O PL 2.348/2022 foi submetida ao Conselho em 25 de agosto de 2022. Os órgãos que votarão no projeto ainda não foram nomeados.
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