O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza todos os anos um pente-fino nos seus benefícios afim de identificar benefícios que estão sendo pagos para pessoas que não possuem o direito de usá-los, assim, o Instituo consegue controlar melhor os seus gastos.
O processo acaba deixando muitos segurados apreensivos com medo de perder o seu benefício, no entanto, os segurados que estão com seus benefícios atualizados e corretos não tem nada a temer.
Como é feito o pente-fino do INSS?
Normalmente os segurados que tem benefícios suspeitos são alertados sobre a análise do seu benefício pela previdência social, que dá um prazo para que possam apresentar uma defesa contra o processo do pente-fino.
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Geralmente o aviso pode chegar por notificações no caixa eletrônico do banco em que o benefício está registrado, através do portal do MEU INSS, por mensagens de texto no celular ou até por correspondência no seu endereço através dos correios.
Quem fica livre do pente-fino do INSS?
Nas situações de aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos com mais de 60 anos, segurados que recebem benefícios por incapacidade há mais de 15 anos e possuem mais de 55 anos, portadores de HIV/AIDS e segurados que recebem os seus benefícios há mais de 10 anos, não é permitido que sejam submetidos ao pente-fino do INSS.
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Existe uma lei que protege quem recebe o benefício há mais de 10 anos de ter seu benefício revisado no pente-fino, pois seu prazo decadencial já foi esgotado, é a lei nº 8213/1991 que diz:
Segundo no Artigo 103 da Lei 8.213/91: “O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos.”
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Quando vai ser o pente-fino do INSS em 2023?
O pente-fino do INSS já está em andamento, com objetivo de revisar cerca de 170.000 benefícios suspeitos de irregularidades.
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Desse modo, o foco está sendo segurados que recebem Auxílio Doença que não possuem data de cessação ou estão há mais de 6 meses sem fazer a perícia médica para continuar com o benefício.
No entanto, benefícios em que os segurados tem falta de documentos no cadastro de concessão também poderão ser revisados. Portanto, é necessário estar atento à documentação do seu cadastro, pois é importante que ela esteja atualizada, para que você continue a receber seu benefício normalmente e ele não venha a ser cancelado.
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