Já não é mais novidade para os aposentados do Instituto do Seguro Social (INSS) que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ação de Revisão da Vida Toda.
Desse modo, os segurados do INSS podem pedir para que seu benefício seja recalculado com a inclusão de todas as contribuições recolhidas. Sendo assim, como será acrescido anos de contribuição, o benefício dos segurados pode aumentar. Alguns beneficiários podem ter um aumento de mais de R$ 1.000,00 no valor do benefício mensal.
Sendo assim, a orientação era de que para fazer a revisão o pedido somente poderia ser feito por meio de ação judicial. No entanto, o INSS criou em sua plataforma a opção “revisão da vida toda”, sendo possível pedir a revisão direto para o instituto. Portanto, veja quem tem direito a revisão e o que muda com esta novidade.
Quem tem direito a revisão?
Tem direito a revisão da vida toda o aposentado que pediu aposentadoria entre 1999 e 12 de novembro de 2019. Ou seja, o aposentado não pode ter pedido o benefício após a reforma da previdência, 13 de novembro de 2019.
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No entanto, aqueles que se aposentaram pelas regras de transição também podem ser beneficiados com a revisão da vida toda.
Por outro lado, além destas regras, o aposentado também não poderá ter recebido o primeiro benefício há mais de 10 anos. Isto porque, existe um prazo limite que gera o direito a revisão. Portanto, se o aposentado recebeu seu primeiro salário de beneficiário do INSS há mais de 10 anos, perde o direito de pedir a revisão.
Quem se beneficia da revisão?
De acordo com especialistas, a revisão da vida toda não beneficiará todos os segurados que recolheram contribuições antes de 1994. No entanto, alguns aposentados podem ter mais vantagem que outros com a revisão.
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Sendo que a revisão será mais vantajosa para: quem recolheu poucas contribuições após 1994; quem recebia um salário alto antes de 1994 e quem começou a receber um salário mais baixo depois de 1994.
Portanto, os aposentados, com direito a revisão, devem ficar de olho e procurar um profissional de confiança para simular o cálculo da revisão. Já que antes de entrar com a ação é importante entender se será vantajoso o pedido de revisão ou não.
Isto porque, alguns aposentados podem até ter seus benefícios reduzidos com o cálculo da revisão.
Qual a novidade do INSS?
Apesar que ter incluído a opção “Revisão da Vida Toda” no aplicativo e no site do MEU INSS, é uma opção apenas para diferenciar o pedido desta revisão com as outras revisões oferecidas pelo Instituto. Sendo que, a opção não serve para dar entrada na revisão da vida toda.
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Desse modo, é importante que o segurado procure um profissional especializado para realizar o cálculo da revisão e definir se compensa ou não entrar com a ação judicial.
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