A aposentadoria do servidor público também sofreu mudanças depois da Reforma da Previdência. Portanto, certos pontos ainda geram dúvidas.
Afinal, quais foram as alterações? É necessário fazer pagamento de contribuição?
Por isso, vamos explicar como funciona a aposentadoria para servidor público e o que muda com as novas regras. Continue acompanhando.
Regras da aposentadoria – regime para servidor público
O Regime Próprio de Previdência Social ou RPPS é o sistema de contribuição específico para servidores públicos efetivos e seus beneficiários. Mas é conhecido como Regime Próprio porque tanto a União, como os estados, os municípios e o Distrito Federal podem ter os seus regimentos.
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Portanto, o servidor público faz as contribuições mensais para garantir o acesso aos benefícios. Entre eles a aposentadoria, pensão por morte, auxílios, dentre outros.
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Por que há servidores que contribuem para o INSS?
Ter um RPPS é opcional, portanto, alguns municípios não instituíram os seus e, por isso, os servidores públicos fazem a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Então, contribuem para o INSS.
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Todavia, com a aprovação da Lei nº 9717/98, os servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo passaram a fazer suas contribuições para o INSS.
Novas regras aposentadoria do servidor público
Depois da Reforma da Previdência aprovada em 2019, houve novas regras que passaram a reger a concessão de benefícios. Portanto, tiveram mudanças na aposentadoria do servidor público.
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As principais mudanças das aposentadorias estão relacionadas à idade mínima para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas também a forma de calcular o benefício.
Segundo as regras da Previdência Social, existem quatro opções de aposentadoria para servidor federal. Entre elas:
- Aposentadoria voluntária;
- Aposentadoria compulsória;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez.
O ideal é ter um planejamento de aposentadoria do servidor público. Afinal, assim vai conseguir se encaixar na opção mais vantajosa.
Conversar com um contador pode te ajudar a escolher a melhor opção.
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