A revisão vida toda teve um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser suspensa. Afinal, o órgão enviou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que paralisem os processos. O Instituto alega que não pôde fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No início de março, Moraes determinou o prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um plano de pagamento da Revisão. Todavia, esse planejamento deveria informar como e em qual prazo os débitos seriam feitos. Isso com base diretriz formada no Tema 1.102 da repercussão geral.
No entanto, na petição enviada ao STF, no dia 28 de março, o INSS reiterou o pedido de suspensão nacional dos processos da revisão vida toda. Segundo o documento, a Autarquia alega dificuldades de assimilação da tese firmada e falta de informações necessárias para a correta compreensão e aplicação do entendimento do Supremo. Além disso, o INSS afirmou ter feito esforços para atender ao pedido, mas não conseguiu fornecer uma estimativa suficiente à Corte.
Pedido de suspensão revisão da vida toda
O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) no início de fevereiro. Na petição, o INSS destaca que a fila de revisão de benefícios conta com 5 milhões de atendimentos pendentes. Dessa forma, a chegada dos pedidos de revisão vida toda provocaria uma demora ainda maior da fila de solicitações. Mas o Órgão alega também que os sistemas atuais da Previdência Social não permitem a simulação ou cálculo de RMI considerando remunerações anteriores a julho de 1994. Portanto, para o INSS calcular a revisão seria preciso um investimento grande para a atualização dos sistemas.
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Outra justificativa para as suspensão dos processos é o fato de que vários juízes têm concedido tutela antecipada da revisão. Além disso, tais decisões determinam também a imediata implantação da revisão e o pagamento da nova renda mensal, sob pena de multa diária. Portanto, isso apresentaria um risco para o INSS e para os servidores.
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Entenda o que é esse processo
A revisão vida toda é uma tese que objetiva oportunizar ao segurado optar pela análise do seu pagamento do INSS. Todavia, se isso for favorável. Para isso, realiza-se o cálculo de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de contribuição realizados pelo beneficiário.
O julgamento da possibilidade de revisão vida toda foi concluído no início de dezembro de 2022. A decisão foi FAVORÁVEL aos beneficiários da Previdência Social. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
Assim, o texto garante a utilização de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários.
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